Parceria amplia monitoramento eletrônico de presos em São Paulo
Acordo fortalece o Muralha Paulista e permitirá o acompanhamento de pessoas submetidas a medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Justiça Federal em São Paulo formalizaram uma parceria para ampliar o monitoramento eletrônico de pessoas investigadas e submetidas a medidas cautelares, além de fortalecer o compartilhamento de informações sobre procurados pela Justiça. O acordo de cooperação técnica foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
Firmada entre a SSP e a União, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a parceria prevê a operação do Sistema de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Simep) em processos da Justiça Federal, além do aperfeiçoamento da base de dados utilizada pelo programa Muralha Paulista.
Na prática, o acordo formaliza a atuação conjunta entre o Estado e a Justiça Federal para o monitoramento de pessoas submetidas a medidas cautelares. Até então, esse acompanhamento ocorria de forma pontual, sem um instrumento formal de cooperação entre as instituições.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, a medida fortalece a integração entre os órgãos públicos e amplia a capacidade de monitoramento do estado. “Com a formalização da parceria, passamos a atuar também no monitoramento eletrônico das medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal, fortalecendo a integração entre as instituições e o Programa Muralha Paulista”, afirmou.
O presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antônio Johonsom Di Salvo, esteve na sede da Secretaria da Segurança Pública para a celebração da parceria. Ele destacou que a cooperação entre as instituições era uma iniciativa buscada há anos e que, agora, finalmente foi formalizada.
Além do monitoramento eletrônico, o acordo prevê o aperfeiçoamento da base de dados de pessoas procuradas ou que descumpriram medidas restritivas, ampliando a integração das informações utilizadas pelas forças de segurança e pela Justiça.
Sistema já monitorou mais de 1,3 mil pessoas em todo o estado
A ampliação da parceria ocorre em um cenário em que o monitoramento eletrônico já apresenta resultados no estado. Desde o início da operação do sistema, em 2023, 1.385 pessoas já foram monitoradas em São Paulo.
Atualmente, 453 pessoas permanecem sob monitoramento eletrônico em todo o estado, sendo 243 investigados ou condenados por violência doméstica. Desde a implantação do sistema, 202 pessoas foram presas por descumprirem determinações judiciais, entre elas 141 agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
Somente na capital paulista, 333 pessoas são monitoradas atualmente, das quais 225 respondem por medidas protetivas relacionadas à violência doméstica.
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