ESG: o papel do jurídico para boas práticas ambientais, sociais e de governança – Por: Hudson Couto é coordenador da área de Compliance, Gestão de Riscos e Crises do escritório Marcelo Tostes Advogados.

Práticas de responsabilidade social, transparência e políticas de gestão e ética, compõem o que chamamos de ESG, Environmental, Social and Governance (do português, ASG – Ambiental, Social e Governança). A ESG consiste em um conjunto de padrões e boas práticas que têm como intuito definir se as atividades de uma determinada empresa são conscientes, sustentáveis e devidamente gerenciadas. Diante disso, as empresas precisam comprovar essas adequações na prática, não apenas teoricamente.

Segundo estudo realizado pela agência de pesquisa norte-americana, Union + Webster, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), 87% da população brasileira tem preferência por produtos e serviços de empresas sustentáveis e 70% afirmam não se importar em pagar um valor mais alto por isso.

Pregar as práticas da ESG sem de fato tê-las como estratégia da empresa não é algo que irá gerar valor para o negócio. Quando o foco da empresa é a geração de valor e não promoção de marketing, no momento de avaliação e regulamentação, as práticas serão consideradas como um ativo da instituição, melhorando efetivamente a avaliação da companhia. Ao adotar o discurso da ESG, também é preciso demonstrar a sua prática!

O benefício da ESG para os negócios é estruturar a sustentabilidade das companhias. Na medida em que a empresa é pautada na ESG, seu foco principal será voltado para as práticas sustentáveis, que buscarão resultados positivos que promovem valores aos acionistas e para a sociedade.

No caso de empresas socialmente responsáveis, que respeitam o meio ambiente e possuem boa governança em decisões corporativas, elas têm fundamentos para ser mais sustentáveis, ou seja, miram na longevidade do negócio e tendem a ser mais lucrativas, com maior credibilidade e visibilidade. Esses são fatores que contribuem para o aumento da busca por acionistas e financiadores.

Projetos de Lei

No Brasil, não existe uma normal legal específica para a ESG. Por outro lado, há exigências de mercado para captação, que geram credibilidade às companhias, principalmente para empresas que se interessam em participar da B3 do Novo Mercado, visando ganhar mais confiabilidade de investidores. Na regra de mercado, quanto maior o risco, maior o lucro.

Um dos motivos para a adoção das práticas ESGs é a geração de valor e a melhor forma de gerá-lo é no tempo, pois se converterá em sustentabilidade. Empresas com boas práticas de meio ambiente, que prezam pelo respeito aos funcionários e à boa vizinhança, tornam-se mais engajadas no mercado.

Importância e papel do jurídico

O jurídico precisa compreender qual é a estratégia da empresa, tanto para o meio ambiente, quanto para responsabilidade social e governança. A ESG é uma realidade na agenda das corporações. Nesse aspecto, o jurídico deve entender o objetivo estratégico da companhia e ofertar a orientação adequada a cada modelo de negócio.

Na governança, os requisitos são mais complexos, como publicações de relatórios corporativos, precaução ao abuso de poder financeiro, defesa do consumidor, aplicação da LGPD, entre outros. Dessa forma, o jurídico precisará analisar as regras e apoiar efetivamente a implementação das práticas. É importante que ele forneça elementos adequados para que a empresa seja capaz de executar de forma tática a estratégia planejada. A companhia demandará mais atenção para cumprir os normativos internos voltados para a agenda. Com isso, abrem-se oportunidades de desenvolvimento de novas atividades para os advogados.

No que diz respeito à governança, diversos controles e reportes societários devem ser implementados. Desse modo, o advogado pode ser demandado em trabalhos adicionais para o cumprimento da regra. É mais uma fonte de demanda de atividades jurídicas que são capazes de fazer companhias a sair de suas zonas de conforto, a fugir das práticas cotidianas.

Planejamento estratégico do departamento jurídico para a ESG

O planejamento estratégico do departamento jurídico para a ESG deve ter como base o preparo de pessoas especializadas nos três principais focos da agenda: ambiental, social e governança. É necessário que o setor compreenda e se insira no objetivo estratégico da empresa para que seja possível responder às demandas.

O jurídico precisará fazer parte do processo como um todo e coordenar para entregar insumos, identificar tendências e apoiar o desenvolvimento de estratégias efetivas. Conforme os negócios passam por mudanças e inovações, ele também precisa realizar essa adaptação para tornar possível a implementação da ESG dentro das companhias.

ESG na prática, para além da teoria

A ESG precisa fazer parte dos objetivos estratégicos e apresentar uma geração de valor ao negócio. Sendo assim, não será mero modismo, mas busca constante. A empresa é a principal responsável por identificar a cadeia de valores da ESG dentro das atividades.

Não há necessidade de um departamento específico para acompanhamento da prática da ESG nas empresas, visto que a pauta precisa estar na cultura da empresa como um todo. Longe de ser somente um gasto, quando a agenda ESG é implementada, o acionista tem retorno do que foi efetivamente aplicado em ações voltadas para a ESG. Assim, faz-se necessário demonstrar a identificação de valor para o negócio e os resultados positivos para os acionistas, bem como os benefícios para a sociedade.