A Incidência do IOF sobre Operações de Previdência Complementar e dos Seguros – Por: Voltaire Marenzi – Professor
O presente artigo objetiva traçar um breve enfoquede uma legislação que veio à lume, de um modo relâmpago, gerando muita polêmica e preocupaçãotanto aos empresários do setor financeiro como aos consumidores de um modo geral. No sábado e no domingo próximo passado, o sítio dos atos do Presidente do Executivo estava “fora do ar” para se ter acesso ao Decretonúmero 12.466,...
