Banco Central endurece regras do débito automático e amplia proteção ao cliente – Por: Bárbara Oliveira, especialista em meios de pagamentos no Barcellos Tucunduva e pós-graduada em direito empresarial pela FGV/SP
Nova resolução exige autorização expressa, reforça transparência e impõe mudanças operacionais às instituições financeiras até 2027 O Banco Central do Brasil publicou a Resolução BCB nº 565/2026, que atualiza as regras do débito automático no país. A norma altera a Resolução BCB nº 51/2020 e reforça a necessidade de autorização prévia e expressa do titular da conta, ampliando exigências de...
