Mês da família: parentalidade positiva é tema de debates em casas legislativas

O Family Talks tem liderado conversas no decorrer de maio para reforçar os cuidados com a família como uma prioridade dos poderes públicos

Investir na família é a melhor estratégia para mudar a realidade social no Brasil. É com essa premissa que o  Family Talks, programa de advocacy da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF) tem   atuado,  por meio de relações governamentais, pesquisa e opinião pública para fomentar políticas que fortaleçam a parentalidade e atuem em favor das famílias. Não existe desenvolvimento humano fora do âmbito familiar. Logo, o progresso social depende em grande medida do bem-estar e da funcionalidade das famílias.

Durante o mês de maio, é comemorado o Dia Internacional da Família, data instituída pela ONU para estimular debates e ações voltadas para essa importante instituição social. O Family Talks esteve à frente de uma intensa agenda de eventos que promoveram importantes conversas neste sentido. Um deles aconteceu na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) com o tema “Políticas públicas de educação parental como meio de fortalecimento das famílias” realizado no último dia 15 de maio. Na ocasião, foram apresentadas pesquisas que mostram a relação do risco de uso de drogas, delinquência, depressão, ansiedade, transtornos alimentares e iniciação sexual precoce de filhos com o estilo parental. De acordo com o estudo “M. Factors associated with early sexual initiation and unsafe sex in adolescents: Substance use and parenting style, Journal of Adolescence” de 2020, filhos de pais negligentes têm o dobro de chances de terem praticado sexo precoce e desprotegido na faixa etária média de 13 anos, de acordo com um estudo que incluiu alunos do 7º ao 8º ano de escolas públicas de seis cidades brasileiras.

“Não há dúvida de que a atenção às famílias deve ser uma prioridade pública, afinal elas são o núcleo fundamental de cuidado e desenvolvimento das pessoas. Por isso, desenvolver a parentalidade nas famílias tem impacto positivo no bem-estar das crianças e dos adolescentes e previne vários dos principais problemas sociais – e fatores de riscos – que enfrentamos quanto ao desenvolvimento infantil, como violência doméstica, negligência familiar, abuso de álcool e drogas, entre outros”, destaca o Diretor Executivo do Family Talks, Rodolfo Canônico

Além do evento na Alesp, o presidente do Family Talks, Gilberto Jabur, e o Diretor de Operações, Emerson Gomes, se reuniram com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para trazer contribuições da sociedade civil à Prefeitura sobre políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares, elaboradas a partir de fóruns de discussões realizados em 2023. Na oportunidade, Family Talks reforçou a parentalidade positiva como meio para prevenir problemas sociais. Também estiveram no encontro, representantes da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, do Centro de Recuperação e Educação Nutricional, e o Secretário da Família Cidadania e Segurança Alimentar de Osasco, Marcelo Couto.

A representante de Relações Institucionais e Governamentais do Family Talks, Maria Eduarda Mostaço, esteve em uma audiência pública, realizada Câmara Municipal de Recife, sobre “As megatendências identificadas pela ONU que têm impacto significativo na vida das famílias”, como novas tecnologias, mudanças climáticas, urbanização e migração internacional e mudanças demográficas. Dentro desse último tema, insere-se o fortalecimento das famílias, tema principal abordado por Family Talks no encontro.

Seminário Parentalidade e Cuidado

Já no mês de junho, a organização lidera um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre parentalidade e cuidado. O evento reúne sociedade civil, políticos e administração pública para debater a respeito da importância do desenvolvimento da parentalidade para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram convidados para o evento, que será realizado no dia 19, representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), Associação de Desenvolvimento da Família, entre outros.

Programas de Parentalidade

Iniciativas para fortalecer vínculos familiares e promover educação parental estão ganhando a atenção por serem políticas públicas eficientes, baratas e de fácil implementação. É por isso que o Unicef lançou, em 2022, um chamado aos governos nacionais para implementarem programas dessa natureza. Tais ações têm a capacidade de promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes, como também prevenir violências e abusos. Os custos são baixos: para escalar esses programas em nível nacional, estimam-se os mesmos custos de uma campanha de vacinação. Os resultados são significativos: é avaliada uma redução global de 10% nos gastos para combater os efeitos adversos de casos de violência na vida das crianças.

Outro importante avanço nesse debate é a Lei nº 14.826/2024, sancionada em março deste ano, que define a parentalidade positiva como o processo parental na família que leva em conta uma educação baseada no respeito, no acolhimento e na não violência. Nesse sentido, de acordo com a nova Lei, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão desenvolver, no âmbito das políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar.

Sobre o Family Talks: É o programa de advocacy da Associação de Desenvolvimento da Família (ADEF) que busca assegurar a proteção especial à família (art. 226 da Constituição Federal) através da atuação junto ao governo e à opinião pública, com a promoção de ações públicas e privadas para o fortalecimento das relações familiares. A ADEF está vinculada à International Federation for Family Development (IFFD), que congrega mais de 200 associações, está em 66 países e possui status consultivo geral na ONU.