Interoperabilidade do VA e VR: prazo chega sem diretrizes técnicas para garantir aceitação plena dos cartões

Up Brasil, que integra a Up Coop, terceira maior operadora de benefícios do mundo, apoia a medida, mas alerta que a ausência de regulamentação operacional impede uma implementação uniforme e segura

Com a chegada do prazo de implementação da interoperabilidade dos vales-alimentação e refeição, em 7 de novembro, a Up Brasil, empresa de benefícios corporativos que integra a Up Coop, terceira maior operadora de benefícios do mundo, chama a atenção para um ponto importante: os cartões não passarão a ser aceitos automaticamente em qualquer estabelecimento a partir dessa data. Isso porque, segundo a empresa, a interoperabilidade plena depende de definições técnicas e operacionais que ainda não foram estabelecidas, apesar do prazo previsto no Decreto nº 12.712/2025.

A Up Brasil explica que a abertura dos arranjos de pagamento, por si só, não garante a comunicação entre redes de diferentes operadoras. Para que um cartão seja aceito na rede de outro arranjo, é necessário definir padrões de conexão, regras de autorização e liquidação das transações, remuneração entre participantes e responsabilidades em casos de fraude ou inconsistências. Sem essas diretrizes, a companhia afirma que não há um modelo comum que permita implementar a interoperabilidade de forma plena, segura e isonômica.

“O decreto estabeleceu a obrigação e o prazo para a interoperabilidade, mas não definiu como essa integração deve acontecer na prática. Faltam parâmetros comuns para conectar as redes, processar as transações e estabelecer responsabilidades entre os participantes. Sem essas definições, não é possível esperar que todas as operadoras implementem a mudança de maneira uniforme e segura”, reforça Thomas Pillet, CEO da Up Brasil.

A companhia apoia a interoperabilidade e reconhece seu potencial para ampliar a rede de aceitação e a liberdade de escolha dos trabalhadores. No entanto, avalia que a ausência de regulamentação operacional em tempo hábil compromete a implementação da medida e não permite atribuir exclusivamente às operadoras a responsabilidade por eventuais limitações no cumprimento do prazo.
Embora os efeitos econômicos da mudança possam ser mais severos para empresas de menor porte, a questão afeta todo o setor. É apontado que a falta de regras claras pode gerar custos adicionais, insegurança jurídica e dificuldades de integração para as operadoras. As consequências indicadas podem chegar aos estabelecimentos comerciais, como o eventual não pagamento de transações caso as regras de segurança não forem claras, e aos trabalhadores, que podem enfrentar recusas ou inconsistências na utilização de seus benefícios.

Esse diagnóstico também é apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), da qual a Up Brasil é associada. A entidade do setor diferencia a abertura dos arranjos da interoperabilidade plena e aponta lacunas regulatórias em aspectos como padrões técnicos, arquitetura de conexão, liquidação financeira, precificação e atribuição de responsabilidades. Além disso, alerta para os riscos de insegurança jurídica, assimetrias concorrenciais e prejuízos aos trabalhadores e estabelecimentos caso a obrigação entre em vigor sem essas definições.