Setor têxtil adota mecanismos de controle e freia autuações por trabalho escravo

Com um histórico de denúncias de casos de trabalho análogo à escravidão, o setor têxtil no Brasil tem apresentado mudanças em sua cadeia de suprimentos. A adoção de instrumentos de controle de fornecedores por algumas marcas e pela entidade que representa o segmento pode ser a explicação da redução drástica no número de autuações nos últimos anos.

“Não acredito que tivemos uma transformação estrutural com melhorias substanciais na qualidade de vida dos trabalhadores do setor de têxtil e confecções, mas podemos afirmar objetivamente que não estamos mais testemunhando flagrantes significativos de trabalho análogo à escravidão, como era frequente no passado” afirmou à Agência Nossa uma autoridade com conhecimento do assunto. A últimas listas sujas com empresas autuadas por escravidão contemporânea não têm evidenciado confecções e nomes da moda como antes.

A C&A por exemplo passou a conduzir auditorias nas instalações de seus parceiros. Entrevistas com funcionários das fábricas são realizadas e os fornecedores são classificados em diferentes níveis, com base em critérios que incluem condições de trabalho, leis trabalhistas, saúde e segurança, práticas ambientais, transparência e rastreabilidade.

A Renner, outra gigante do setor têxtil no Brasil, demonstra uma guinada nesta área nos últimos anos, tendo se afastado de um passado sombrio. Autuada no passado ao lado de marcas como Zara e Animale, a empresa reafirmou compromisso em erradicar o trabalho análogo ao escravo em sua cadeia de suprimentos. Em 2014, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego encontraram trabalhadores em condições análogas à de escravos em uma oficina da linha de produção de roupas das Lojas Renner, de acordo com a Agência Brasil.

A Renner estendeu sua abordagem com o Código de Conduta para Fornecedores desde 2018. Todos os colaboradores devem aderir a esses códigos, e a empresa investe em treinamento para garantir que eles estejam conscientes de boas práticas. A empresa formalizou sua Política de Direitos Humanos em 2020, estabelecendo princípios que orientam suas atividades e relacionamentos em toda a cadeia de valor do negócio. A Renner trabalha para identificar e mitigar riscos de violações dos direitos humanos em suas operações.

A empresa disponibiliza também um canal de denúncias corporativo, garantindo sigilo e acompanhamento das tratativas. “A empresa mantém um rígido monitoramento de seus fornecedores, realizando auditorias e avaliações com foco em critérios como saúde e segurança no trabalho, direitos dos trabalhadores e conformidade socioambiental”.

Indústria da moda aperta o cerco a fornecedores. Foto: Eduardo Rezende/Divulgação

No âmbito de todo do setor, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) implementa um conjunto de mecanismos de controle e transparência para identificar e resolver condições degradantes de trabalho em suas cadeias de fornecimento.

De acordo com o diretor-executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, “o programa consiste na realização de auditorias em fornecedores e seus subcontratados dos varejistas associados para verificar a não utilização de mão de obra análogo ao escravo, infantil e de estrangeiro irregular, além de aspectos de segurança do trabalho e cumprimento da legislação trabalhista, ambiental e governança corporativa”.

As auditorias são realizadas por organismos de auditorias independentes que realizam um checklist nas empresas para aprová-las ou não no programa, explica.

O Programa já atraiu 115 marcas que se comprometeram a não adquirir mercadorias de fornecedores que não fazem parte desta iniciativa. Com um foco contínuo no desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva, os resultados são notáveis: em setembro de 2023, foram registradas 3.962 empresas fornecedoras aprovadas nas auditorias, distribuídas em 657 municípios de 18 estados. Estas empresas empregam cerca de 397.468 mil trabalhadores diretos na produção, e desde 2010, o programa já realizou 53 mil auditorias nas empresas participantes.

No entanto, “o ambiente apresenta desafios significativos devido à complexidade e fragmentação da cadeia produtiva têxtil, que abrange mais de 25 mil confecções em todo o país, a maioria das quais, cerca de 97%, classificadas como micro e pequenas empresas”, pondera o executivo. O que é ainda mais dificultado pela grande onda de terceirização.

Em outra iniciativa, o instituto InPACTO monitora compromissos assumidos pelas empresas

De acordo com a Regina Lima, coordenadora de comunicação do Instituto, a atuação do InPACTO se estende por toda a cadeia de produção, abrangendo desde a qualificação de fornecedores até a promoção de melhores práticas.

Eles desenvolvem programas de treinamento e capacitação para garantir que todos os envolvidos na indústria da moda tenham o conhecimento e as ferramentas necessárias para criar um ambiente de trabalho ético. O instituto também desempenha um papel importante na conscientização, trabalhando para educar o público sobre a importância de roupas produzidas de forma justa e sustentável.