Projeto isenta microempresas com receita anual de até R$ 96 mil do Simples Nacional por cinco anos

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23, em análise na Câmara dos Deputados, pretende isentar microempresas com receita bruta anual de até R$ 96 mil da tributação prevista no Simples Nacional por cinco anos. A medida altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que estabelece um limite de faturamento anual de R$ 360 mil para o enquadramento de microempresas e R$ 4,8 milhões para pequenas empresas no regime simplificado de tributação.

O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), justifica a iniciativa argumentando que as microempresas foram fortemente impactadas pela pandemia de Covid-19. Segundo Medeiros, a isenção proposta permitirá que esses pequenos negócios tenham acesso a um maior volume de recursos, o que contribuirá para a geração de empregos e renda no país.

Caso aprovado, o PLP beneficiará um grande número de microempresas brasileiras, ajudando a impulsionar a retomada econômica e aliviar os efeitos da pandemia nos pequenos negócios. Além disso, a medida pode incentivar o empreendedorismo e fortalecer o setor, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento e crescimento dessas empresas.