Compliance tributário na empresa: como preparar o negócio para a implementação? – Por:Rodrigo Totino é advogado-sócio e gestor do Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e Empresarial.

Os casos de recuperação judicial (RJ) no país, após apresentarem diminuição, voltaram a ser assunto importante da agenda econômica com o caso das Americanas. Ano passado, os pedidos de RJ caíram 6,5%, segundo a Serasa Experian, mas a grande rede do varejo evidenciou a importância do compliance tributário, especificamente a sua falta, trazendo problemas de transparência e responsabilidade fiscal. Tal fato apenas mostrou ainda mais a necessidade urgente de programas efetivos e estruturados de compliance tributário. Contudo, um dos principais obstáculos para a implementação de um plano desse tipo é a preparação da empresa.

Por onde começar?

Uma das primeiras ações da empresa, visando o compliance tributário, é alinhar os seus objetivos estratégicos com essa metodologia, evidenciando processos internos, práticas de trabalho, políticas de estoque, harmonização contábil, entre outros elementos. Após essa fase, uma segunda etapa terá a elaboração de códigos de conduta fiscal compreensíveis a todos, de forma objetiva, feita com a mais qualificada informação sobre a realidade da companhia. O exemplo, nessa direção, deve vir das lideranças, demonstrando ética no mercado a partir de valores sólidos que incluem, até mesmo, os concorrentes. Além disso, um bom relacionamento com todos os stakeholders da área contábil é pilar estruturante de bons negócios.

É fundamental que o gestor tenha visão sistêmica para olhar os números de forma que eles expressem de fato o que acontece com a organização. Com esse dever de casa feito, se começa a vislumbrar programas preventivos e de monitoramento da circulação financeira da empresa.

Um dos primeiros impactos que se notará será na economia de recursos, evitando gastos com multas, punições e cobranças judiciais, além do, é claro, fortalecimento da marca no mercado. Nessa fase, o alinhamento tributário é tão efetivo que age diretamente no planejamento tributário, com a possibilidade de mapeamento de todas as funções e contas da empresa, considerando uma drástica redução de riscos a partir do gerenciamento de controles internos, adequação harmonizada às normas técnicas e atuação em parcerias visando a segurança da informação. Auditorias periódicas ajudarão a gerenciar e rever políticas tributárias, fiscalizando e acompanhando a conformidade fiscal de acordo com as melhores práticas.

Sabemos das vantagens imediatas do compliance como apontamos antes, mas elas são várias e incluem andar no caminho certo sem cair em multas pesadas da Receita Federal por falhas na prestação de contas ao Fisco ou até receber imposições por descumprimento às leis ambientais. Essas questões maculam e enfraquecem as empresas em qualquer cenário, atingindo sua credibilidade, diminuindo abruptamente rendimentos e reduzindo os planos de desenvolvimentos futuros.

A boa notícia de uma administração preventiva como a que estamos abordando aqui implica em benefícios para as empresas como conquista de investidores, clima organizacional de segurança e confiabilidade, acesso a crédito facilitado, redução de penalidades, crescimento sustentável e robusto e, como resultante favorável positiva, a atração de clientes, parceiros e colaboradores qualificados.

Sem dúvidas, o compliance tributário será o principal aliado das empresas, uma vez que o compliance atua na saúde econômica do negócio, e define se o tino de empreendedorismo que consta na história inicial de qualquer companhia permanece alerta e operante.

Sobre o MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência. Os três sócios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonfá e Rodrigo Totino, têm o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jurídicos que são referência de profissionalismo em Ji-Paraná e Porto Velho (RO).