Concessionárias de lanchas são investigadas por atuarem sem Seguro
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou processo administrativo sancionatório, designando a criação de uma comissão para apurar possíveis irregularidades de concessionárias de lanchas que fazem a travessia Salvador-Vera Cruz (BA). As mesmas estão sendo investigadas após acusações de que as embarcações não possuem seguro. As informações são do Portal A Tarde.
Ainda segundo a Agerba, o ato descumpre uma obrigação previsto no contrato, além de ser um ilícito administrativo com sanções previstas no artigo 186 da Lei nº 9.433, que incluem: multa, suspensão temporária de participação em licitações e descredenciamento do sistema de registros.
São quatro as empresas citadas na publicação no Diário Oficial: Francisco das Chagas Jacinto, Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos, Biônica Transporte e Turismo Marítimo e a CL Empreendimentos.
Em nota, a Agerba informou que não há um tempo exato de duração da apuração, entretanto, o sistema segue em funcionamento por tratar-se de um serviço essencial para a população. “Estudos técnicos para lançar uma nova licitação estão em andamento, e nessa nova licitação a agência está estabelecendo padrões mais modernos para a aquisição de novos barcos para a realização do serviço de travessia”.
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