Não! Não basta cumprir a lei trabalhista para ter segurança jurídica – Por: José Eduardo Gibello Pastore e Jorge Gonzaga Matsumoto
Alguns argumentam que bastaria que os empregadores cumprissem as leis trabalhistas para que não tivessem mais problemas com a justiça. Não! Esta premissa não funciona no Brasil. Aqui a insegurança jurídica trabalhista é muito maior do que esta conclusão simplista. Simplista, mas que deveria ser a naturalmente esperada. E parte da insegurança vem justamente de quem deveria conferir segurança. O...