Lei do Divórcio: 45 anos depois, Instituto ainda pode ser aperfeiçoado – Por: Daniel Paes de Almeida é presidente do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo, associação dos cartórios de notas paulistas.
Este ano, a Lei nº 6.515, que instituiu o divórcio no Brasil, completa 45 anos. De lá para cá a normativa já beneficiou milhares de pessoas que almejavam pôr fim aos seus casamentos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), somente no ano passado, 330 mil casais colocaram um ponto final em seus matrimônios. O instituto do...
