Governo sancionou a Lei dos Bitcoins: saiba o que muda
E no apagar das luzes do atual governo foi sancionada a lei que regula as criptomoedas no Brasil. Entrou em vigor ontem a Lei 14.478/2022 que regulamenta a prestação de serviços de ativos virtuais no país, as famosas criptomoedas (Bitcoin, Ethereum etc.) Mas o que foi definido? Penalidades. A lei criou uma modalidade de estelionato com pena de prisão de quatro...
