Combinação de fraude no WhatsApp: governança fraca agravou problemas da Americanas – Por: Emanuel Pessoa, advogado especializado em Governança Corporativa, Direito Societário, Contratual e Econômico

A revelação por parte da Americanas de que a fraude contábil descoberta na empresa era combinada no WhatsApp da Diretoria reforça o quão fraca era a Governança Corporativa da empresa, em particular na sua relação com investidores.

Evidentemente, não se pode imaginar que a Diretoria de uma empresa não vá se utilizar de mecanismos de comunicação ágeis para discutir e tomar decisões.

Contudo, certos tipos de decisões demandam um registro específico, justamente para que possam ser melhor averiguadas e utilizadas para fins de análise de compliance e gestão de risco empresarial.

No caso, além disso não ter seguido, ainda há o problema de se utilizar de conceitos extremamente vagos para o cometimento de fraudes contábeis.

Uma vez que a ideia por trás da Governança Corporativa é alinhar os interesses da gestão com os dos sócios de uma empresa, a partir do momento que se utiliza um conceito para despesas e débitos que não reflete a real expectativa do mercado e dos acionistas, mas que se vale de uma brecha legal para mascarar a realidade dos fatos, a Diretoria das Americanas fere um dos principais marcos da Governança: tornar os atos de uma empresa transparentes e previsíveis a ponto de que os custos de informação sejam baixados e a empresa possa ser efetivamente avaliada de forma a refletir a sua realidade.

Resta claro, portanto, que os acionistas foram lesados, ao serem levados a acreditar em uma situação que não se coaduna com a realidade, o que permite a responsabilização da Americanas pela perda do valor de mercado das ações.

Muitas informações novas devem se tornar disponíveis nos próximos dias, reforçando o direito dos acionistas a recuperarem os prejuízos que tiveram por falta de uma boa Governança.