Imposto de Renda 2026: o que apostadores precisam saber – Por: Tiago Mosci é Head de Legal & Compliance da Stellar Gaming. Doutor e Mestre em Direito pela PUC-MG. Com mais de 20 anos de experiência em compliance regulatório, gestão de riscos e governança corporativa, foi Diretor de Compliance na Arien Invest | BPS Capital. É também pesquisador e professor, tendo ocupado o cargo de coordenador adjunto do curso de Direito na FASEH e lecionado em cursos de graduação e pós-graduação na PUC Minas.

Com a chegada do período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, os apostadores devem redobrar a atenção às suas obrigações fiscais.

De acordo com a legislação brasileira, atividades relacionadas à apostas devem ser informadas à Receita Federal, incluindo tanto os ganhos quanto as perdas registradas ao longo do ano-calendário de referência (2025). Ou seja, aqueles que obtiveram ganhos com apostas precisam realizar o devido recolhimento de tributos, conforme as regras aplicáveis. Já os apostadores que tiveram perdas também não estão dispensados da declaração, sendo necessário reportar essas informações.

Nesse contexto, a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 estabelece que os operadores de apostas devem disponibilizar aos usuários um relatório com informações consolidadas sobre suas movimentações. O documento, conhecido como “ComprovaBet”, deve conter:

• O total de ganhos ou perdas líquidas no período;
• O saldo existente em 31/12/2024;
• O saldo existente em 31/12/2025.

O ComprovaBet deve ser disponibilizado pelos operadores até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Em 2026, o prazo foi 27 de fevereiro.

Outro ponto de atenção é para apostadores que possuem contas em mais de uma plataforma. Para fins de declaração, é necessário consolidar as informações de todos os operadores, já que os valores apresentados no ComprovaBet referem-se exclusivamente às movimentações de cada operador, separadas por marca. Em regra, os operadores disponibilizam o ComprovaBet diretamente na área logada de cada site. Apostadores que já não possuem acesso à conta, inclusive por motivo de auto exclusão, devem solicitar o informe nos canais de atendimento ao cliente.

Em 2026, o prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda se encerra em 29 de maio. O não cumprimento das obrigações fiscais ou a entrega com inconsistências pode resultar em sanções, como multas, cobrança de juros e outras penalidades previstas na legislação. Em caso de dúvidas, é recomendável buscar orientação com advogado ou contador de confiança.