Oracle tem cobrança milionária anulada pela Justiça após acusação de prática abusiva contra empresa brasileira

A Justiça brasileira anulou uma cobrança de até R$ 16 milhões movida pela Oracle contra a empresa nacional de tecnologia Brunsker, após identificar prática abusiva no reajuste contratual aplicado pela gigante norte-americana. A disputa teve início após a Brunsker recusar uma proposta de aquisição parcial por parte da Oracle, que, segundo os autos, teria oferecido R$ 3 milhões por 50% da companhia — um valor considerado incompatível com a realidade da empresa, que faturava cerca de R$ 600 mil mensais à época.

Após a recusa, a Oracle teria adotado medidas comerciais agressivas. O valor pago mensalmente pela Brunsker pelo uso da tecnologia Oracle saltou de R$ 40 mil para cerca de R$ 500 mil, sem ampliação dos serviços contratados ou de uso dos sistemas, somente alegando uma modificação da modalidade durante a vigência do contrato. A ação foi inicialmente proposta para discutir a mudança abrupta e desproporcional dos valores, bem como sua inexigibilidade, mas acabou que virou uma exigência de R$ 5,3 milhões da Oracle de parcelas vincendas, que poderia ultrapassar R$ 16 milhões com juros e correções.

Um primeiro julgamento foi desfavorável à Brunsker, que chegou a ser condenada ao pagamento de R$ 5,3 milhões em parcelas futuras e do valor desproporcionalmente aumentado. No entanto, a empresa decidiu recorrer, contratando a EvidJuri – Auditorias Judiciais e Perícias, atualmente referência no Brasil para assumir a sustentação técnico-jurídica do caso. Segundo Sthefano Cruvinel, CEO da EvidJuri, o trabalho da consultoria de inteligência probatória foi fundamental para demonstrar à Justiça a necessidade de Perícia para a busca da verdade real, assim como, a natureza abusiva da cobrança e o desequilíbrio contratual/financeiro entre as partes.

“Conseguimos provar, com base em dados e parecer técnico, que não houve justificativa econômica ou contratual para o aumento desproporcional, assim como a necessidade de Perícia técnica antes de decisões judiciais, o que culminou na anulação da sentença. Foi uma conduta que comprometeu a livre concorrência e ameaçou a existência da empresa nacional. A decisão favorável representa não apenas justiça para a Brunsker, mas um sinal de que o Judiciário está atento a práticas comerciais predatórias”, afirma Cruvinel.

Com a anulação da dívida e da sentença, a Brunsker preserva sua continuidade de atuação no mercado nacional e o caso torna-se referência em disputas envolvendo grandes fornecedores internacionais e empresas de menor porte no Brasil.