Mês da mulher: especialista em direito e saúde elenca direitos das mulheres na saúde suplementar

As mulheres são maioria da população e também um público prioritário na saúde suplementar. Uma análise de dados realizada em 2023 pela FenaSaúde demonstrou que elas representam cerca de 53% dos beneficiários de planos de saúde. Na mesma linha, a última edição da Pesquisa ANAB dos planos de saúde demonstrou que o gênero tem muito mais preocupação com o acesso a tratamento de saúde, principalmente no período pós-pandemia.

Segundo Alessandro Acayaba de Toledo, advogado especializado em Direito e Saúde e presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB), além das ações estruturadas e planos e coberturas com foco neste público, é importante que as beneficiárias conheçam os seus direitos garantidos na saúde complementar.

“Poucas pessoas sabem, mas as brasileiras têm acesso universal aos diagnósticos e consultas que envolvem as principais demandas e queixas da saúde feminina incluídos no Rol da ANS. Um exemplo disso é a realização da mamografia e exames de imagem de prevenção e diagnóstico do câncer de mama pelo SUS e pela saúde suplementar. O mesmo acontece para outros diagnósticos, além do acesso a procedimentos de planejamento familiar. Tudo em, no máximo, 30 dias. Se diagnosticadas condições graves, como as neoplasias, a legislação brasileira exige início do tratamento em até 60 dias, seja no SUS ou na Saúde Suplementar”, reforça Acayaba de Toledo.

No acesso à saúde, a lei também traz garantias para que nenhum paciente fique sem cuidados, durante o tratamento e principalmente no diagnóstico. A ANS também promove ações junto as operadoras de saúde com programas específicos para prevenção de riscos e doenças. Atualmente, há 668 programas em andamento, que atendem a quase 150 mil pacientes. As linhas de cuidados especiais para o universo feminino envolvem planejamento familiar, atenção ao pré-natal, parto e puerpério, câncer de mama e de colo de útero, climatério, distúrbios hormonais, osteopenia e osteoporose, bem como consumo de álcool e tabagismo, saúde bucal, alimentação saudável, sobrepeso e obesidade.

Para além dos direitos de acesso, há uma série de benefícios garantidos as trabalhadoras com carteira assinada que têm acesso ao FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço). Este benefício serve para qualquer tipo de câncer, para dependentes de pessoas com acesso ao fundo.

“Existem diversas isenções e benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e isenção de Imposto de Renda. Alguns municípios também oferecem isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), IPI e IPVA em caso de necessidade de acesso a carros adaptados”, reforça Alessandro Acayaba de Toledo, presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) e advogado especialista em Direito e Saúde.

Sobre a ANAB – Sobre a ANAB – A Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB) representa as empresas que fazem a gestão e comercialização de planos de saúde coletivos, aquela em que o benefício é vinculado a alguma empresa ou entidade de classe a que o consumidor pertença. De acordo com a ANS, há 166 administradoras de benefícios cadastradas no país.