Prazo da entrega da Declaração Econômico-Financeira Trimestral vai até 30 de junho

Empresas brasileiras que possuem investidor estrangeiro, pessoa física ou jurídica com residência ou sede no exterior, têm até o próximo dia 30 de junho para entregar a Declaração Econômico-Financeira Trimestral. O documento é exigido para companhias com ativos totais de R$ 300 milhões ou acima desse valor. De acordo com o Censo de Capitais Estrangeiro no País de 2021, apresentado no Relatório de Investimento Direto (RID) do Banco Central do Brasil (BCB), 3.180 empresas brasileiras se enquadram nesse critério e precisam fazer a declaração.

Segundo o especialista em registros de capitais estrangeiros no Brasil e capitais brasileiros no exterior, coordenador da área na PLBrasil Paralegal, Thiago Moliani, o último relatório anual de investimentos estrangeiros no país aponta que o Brasil atingiu o maior valor já registrado de Investimento Direto no País (IDP) no final de 2021, que somaram US$ 901,4 bilhões, equivalentes a 57% do total de passivos externos do país. O valor inclui US$ 659,3 bilhões em participação no capital e US$ 242,1 bilhões em operações intercompanhia.

Empresas de serviços financeiros e atividades auxiliares, incluindo fundos de investimento, responderam por 20,5% (US$135,1 bilhões) de IDP em 2021, seguidas por companhias do setor de comércio (8,5%) e extração de petróleo e gás natural (7,6%), conforme o relatório.

Moliani lembra que as empresas podem ser multadas em até R$ 250 mil caso não entreguem a declaração, apresentem informações fora de prazo, incorretas, incompletas ou falsas. “A eventual aplicação de multa só ocorre após instauração de processo administrativo sancionador, garantidos o contraditório e a ampla defesa, cujo valor é definido por ocasião da decisão”, explica.

Já os investimentos diretos no país (IDP) acumulados em 12 meses totalizaram US$82,0 bilhões (4,17% do PIB) em abril de 2023, ante US$89,7 bilhões (4,57% do PIB) no mês anterior e US$54,3 bilhões (3,12% do PIB) em abril de 2022. 

Dúvida

O coordenador da PLBrasil Paralegal comenta que a principal dúvida das empresas com capital estrangeiro está relacionada à quando deve ser realizada a prestação de informações de investimento estrangeiro direto. “Ela deve ser realizada em dois casos. Quando ocorrer transferência financeira relacionada a investidor não residente ou na data-base das declarações periódicas obrigatórias”, esclarece.

Resolução do BCB define que Investimento Estrangeiro Direto (IED) é a participação direta de não residente no capital social de empresa brasileira, ou outro direito econômico de não residente sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio. A Resolução aponta que não é considerado IED as aplicações de investidores não residentes adquiridas nos mercados financeiro e de capitais relativos a valores mobiliários negociados em bolsa, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Moliani comenta que as estatísticas brasileiras de investimento direto estão na sexta edição do Manual de Balanço de Pagamentos e Posição de Investimento Internacional (BPM6) do Fundo Monetário Internacional (FMI), e na quarta edição do Benchmark Definition of Foreign Direct Investment (BD4) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o ele, o Banco Central (BC) conduz o sistema de registro de Capitais Estrangeiros no País (SCE) para compilar estatísticas do setor externo, em especial a Posição de Investimento Internacional, subsidiando a formulação de política econômica e auxiliando atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.

Mudança

O especialista lembra que o piso para a obrigatoriedade da Declaração Econômico-Financeira Trimestral foi alterado em dezembro do ano passado, passando de ativo ou patrimônio líquido de valor igual ou superior a R$ 250 milhões para ativos totais de valor igual ou superior a R$ 300 milhões.

A PLBrasil Paralegal efetuou este ano a entrega de mais de 160 Declarações Econômico-Financeiras Trimestrais ao Banco Central do Brasil, conforme Moliani. “Com mais de 15 anos de tradição, o Grupo PLBrasil está estruturado para atender empresas de todos os segmentos, departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País e do exterior. Nosso diferencial é oferecer as melhores soluções de negócios, com eficiência e qualidade, às empresas e aos investidores e estrangeiros que desejam expandir seus investimentos e ter um BackOffice de qualidade em nosso país”, afirma.

O coordenador acrescenta que a PLBrasil Paralegal também oferece uma Plataforma Digital com Soluções Paralegais na nuvem e totalmente segura, o Portal Paralegal. Ele comenta que a plataforma possui a funcionalidade “gestão à vista”, na qual é possível monitorar, em tempo real, tudo que está acontecendo no processo de cada empresa. “Também ajudamos a manter o controle de faturas e alertamos para vencimentos de documentos importantes”, diz.

Calendário:

Data-base de 31 de dezembro: as informações devem ser prestadas até 31 de março do ano seguinte;

Data-base de 31 de março: as informações devem ser prestadas até 30 de junho;

Data-base de 30 de junho: as informações devem ser prestadas até 30 de setembro; e

Data-base de 30 de setembro: as informações devem ser prestadas até 31 de dezembro.

Sobre o Grupo PLBrasil

O Grupo PLBrasil oferece soluções de negócios às empresas e aos investidores e estrangeiros que desejam expandir investimentos e ter um BackOffice de qualidade. Com o lema Pensar Globalmente e Agir Localmente, a assessoria tem parceiros em todo o território nacional que conhecem as técnicas e as bases legais de aperfeiçoamento dos processos e controle internos.

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