pecialista comenta sobre o PL que regulamenta a Captura e Armazenamento de Carbono, aprovado em Comissão do Senado

No dia 06 de junho , a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.425/2022, que estabelece um marco regulatório para as atividades de captura e armazenamento de carbono (CCS). A aprovação do projeto, de autoria do ex-senador e atual presidente da Petrobras Jean Paul Prates, é essencial não apenas estimular investimentos, como também para regulamentar e viabilizar a própria existência da atividade no país, uma vez que a atividade esbarra em questões ligadas à outorga do reservatório geológico, segundo Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil, organização sem fins lucrativos que visa desenvolver e estimular as atividades de CCS no país.

“Existem questões jurídicas ligadas à etapa de armazenamento que não estão definidas na legislação brasileira. O projeto traz algumas dessas definições como a forma de outorga com prazo de 30 anos (prorrogáveis) por parte do Poder Executivo para a exploração de reservatórios geológicos em blocos, além definir com clareza os limites de responsabilidades por danos ambientais no tempo”, afirma ela.

A especialista fica à disposição para mais informações sobre o projeto de lei, a regulamentação e o desenvolvimento das atividades ligadas à captura e armazenamento de carbono.