Programa Mais Mulheres: 4 passos para se adequar à lei contra assédios

De acordo com dados recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), existem hoje cerca de 3 mil registros de assédio sexual no ambiente de trabalho e mais de 50 mil casos de assédio moral. É nesse contexto que se destaca a pertinência do Programa Mais Mulheres (Lei nº 14.457/2022), que tem como objetivo combater o assédio sexual e outras formas de violência no ambiente corporativo, tornando obrigatória a realização de treinamentos internos contra esse tipo de crime por parte das organizações.

A medida já está em vigor e as punições podem chegar via ações trabalhistas, do Ministério Público do Trabalho ou da fiscalização do trabalho, sem contar com os danos à imagem. Por isso, é importante que as empresas sejam ágeis na adesão de iniciativas no âmbito da nova lei.

A principal obrigação das organizações, conforme a legislação, é a inclusão de regras de conduta a respeito de qualquer forma de violência no trabalho, o esclarecimento de situações e comportamentos considerados inadequados e a capacitação de todos os empregados sobre temas relacionados, no mínimo, a cada 12 meses.

Para Tatiana Pimenta, CEO da Vittude, empresa especializada no desenvolvimento e gestão de programas de saúde mental corporativos, a adequação à nova legislação por parte das empresas passa por 4 etapas:

1) Promoção de ambientes seguros e acolhedores

De acordo com um levantamento produzido pela Mindsight, 38% das mulheres entrevistadas já foram vítimas de assédio moral, mas apenas 6,6% registraram alguma denúncia. Dos homens, 30% relataram ter sido vítimas do crime, mas só 6,4% denunciaram.

Isso mostra que, além de ser algo recorrente no dia a dia dos colaboradores, esse é também um assunto pouco falado pelas vítimas, devido aos diversos tabus que o envolvem. Por isso, é importante que as empresas estejam engajadas na construção de ambientes acolhedores e que deixem os times confortáveis para compartilhar casos e situações como essas.

Segundo Pimenta, aderir a uma iniciativa de conversas particulares e recorrentes com as lideranças diretas dos colaboradores ou até mesmo abordar esse tema de forma direta e instrutiva são formas de demonstrar abertura para a solução de problemas do tipo.

2) Criação de canais de denúncias anônimos

Conforme o mesmo levantamento da Mindsight, o principal motivo para as vítimas não denunciarem os abusos é o medo de sofrer alguma retaliação, ou até mesmo de serem demitidas. Para os pesquisadores, esse baixo número de denúncias pode ser atribuído ao fato de mais de 65% das empresas não possuírem um local seguro para o funcionário registrar esse tipo de reclamação.

Sendo assim, o passo de construir um canal específico para essas denúncias já é uma ótima iniciativa, de acordo. coma CEO da Vittude. Porém, garantir que o colaborador possa se manter anônimo sem deixar de fazer a sua queixa exige uma proteção ainda maior, e pode ser um fator determinante para aqueles que se preocupam em sofrer alguma reação em decorrência disso.

3) Treinamentos de times e lideranças separadamente

Considerando que muitos casos de assédio moral e/ou sexual envolvem lideranças e seus liderados, é importante, de acordo com Pimenta, implantar na empresa treinamentos específicos para cada um deles, instruindo os líderes sobre quais são os limites de cobranças, feedbacks, além de questões mais pontuais quanto a comportamentos desconfortáveis. Também é necessário capacitar as equipes sobre boas condutas no ambiente de trabalho, canais de denúncias, instruções de como proceder em qualquer situação de assédio, entre outros.

Fazer treinamentos coletivos é uma boa forma de conscientizar toda a empresa de uma única vez e também muito importante para a manutenção da cultura empresarial, mas com a separação de lideranças e equipes é possível ter resultados ainda melhores e, até mesmo, facilitar a identificação de problemas específicos e o desenho de novas soluções.

4) Cultura contra assédio

Mais do que estabelecer momentos de conversa, workshops e canais de denúncia, é imprescindível que o combate a assédios faça parte, de fato, da cultura empresarial. Para diminuir os índices de casos de abuso nas empresas, é preciso que as pessoas se sintam à vontade para denunciar e abordar o tema, mas também é necessário que se tomem as medidas cabíveis a cada caso denunciado e se demonstre que comportamentos abusivos não são aceitos.

Para isso, como sugere a CEO da Vittude, a empresa pode recorrer a um padrão de “feedbacks de denúncias”, dando um parecer sobre o andamento da questão a quem fez a reclamação, sem exposições desnecessárias, e reforçar esse posicionamento através de bons exemplos de conduta.