Governo desiste da regra de taxação de encomendas importadas abaixo de US$ 50

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta terça-feira (18) que o Governo Federal não seguirá mais com a medida de taxação de encomendas importadas de pessoas físicas para pessoas físicas com valor igual ou abaixo de US$ 50.

“Vai manter a isenção de pessoa física para pessoa física”, disse o ministro em conversa com jornalistas, ressaltando que o governo vai criar medidas para impedir que empresas tentem se beneficiar da regra de forma irregular.

Haddad ainda mencionou que, após a repercussão sobre a medida de taxação sugerida, a decisão de recuar com o projeto veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também solicitou que o “Ministério da Fazenda encontre um caminho de atacar o problema [sobre] quem está criando o problema”.

“A intenção de coibir a fraude permanece, [mas] sem a alteração da legislação atual. Como nós vamos ter que resolver isso? Administrativamente… com reforço de fiscalização”

MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD

Desse modo, o presidente Lula pediu para que a equipe econômica resolva a questão administrativamente, reforçando a fiscalização sobre as empresas exportadoras. Segundo o Estadão Conteúdo, uma das organizações que estaria burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais para pessoas físicas é a varejista chinesa Shein.

Apoio contra fraudes

Ainda em conversa com jornalistas, Haddad mencionou que o Ministério da Fazenda vem recebendo apoio de várias empresas de comércio virtual, dizendo que o órgão está no caminho certo de coibir a fraude.

“Nós já recebemos manifestações de apoio da Shopee, que é um grande portal, da Aliexpress, que também é outro grande portal, de toda rede varejista brasileira, que inclusive tem portais eletrônicos, todo mundo dizendo que a Fazenda tem que perseguir o objetivo de impedir a concorrência desleal“, disse.