O que são riscos jurídicos e como evitá-los? Por: Vicente Alvarez é sócio no FNCA Advogados. Especialista em Direito Tributário, possui mais de 14 anos de atuação no mercado.

Os riscos jurídicos se referem à possibilidade de danos ou perdas incorridas em uma organização devido à negligência no cumprimento das leis relacionadas à corporação. Naturalmente, erros podem ser encontrados em qualquer fase do processo de negócios, visto que os riscos jurídicos são inerentes à atividade de administração de empresas. O impacto é normalmente medido pela régua do status financeiro, com prioridade para os riscos que envolvem altos valores. No entanto, outros fatores, como danos à reputação e impactos na cultura organizacional, também devem ser considerados na análise de riscos.

Neste sentido, traçar estratégias assertivas de gestão dos riscos jurídicos passa pelo apoio de profissionais especializados, capazes de identificar os mais diversos cenários potencialmente danosos à organização. Muitas vezes, o desconhecimento das leis que regem o negócio acarreta penalidades indesejadas, que podem impactar negativamente a saúde financeira e a reputação da empresa no mercado. Com o acirramento das pressões regulatórias e a necessidade de reduzir custos, gerir os riscos jurídicos de maneira adequada se tornou um compromisso importante para as organizações.

Compliance jurídico como meio para uma governança sustentável

O compliance jurídico é uma área que vem crescendo dentro das organizações, sendo responsável por implementar um conjunto de práticas de governança aderentes às leis e políticas pertinentes ao setor em que atua. Essas leis podem ser requisitos que uma empresa precisa cumprir antes de poder comercializar ou realizar seus serviços, bem como padrões éticos que resultam em um espaço de trabalho saudável e produtivo.

O conceito de compliance no ambiente corporativo está atrelado à ideia de um processo contínuo de análise e gestão dos riscos jurídicos, de modo que a empresa esteja sempre atualizada com as constantes mudanças na legislação. Um plano de ação bem elaborado não termina na identificação inicial de riscos — o trabalho de compliance precisa ser cultivado regularmente, de forma otimizada e eficiente. Isso vale especialmente para a gestão tributária, que envolve diversos riscos jurídicos e é uma dificuldade comum à maioria das empresas brasileiras.

Gestão tributária exige cuidados especiais

Embora muitos diretores de empresas tenham uma compreensão granular do negócio, e saibam reconhecer e avaliar os riscos enfrentados pela organização, é muito comum que as empresas que atuam em solo nacional encontrem dificuldades para alcançarem o cumprimento integral das obrigações tributárias. Uma gestão tributária eficiente depende de profissionais com expertise, isto é, dotados de conhecimentos específicos sobre a lei e suas aplicações. Dessa forma, uma organização pode eliminar ou diminuir os riscos de penalidades e outras ações administrativas, além da possibilidade de reduzir os custos fiscais significativamente.

Hoje, vista a alta complexidade das legislações tributárias brasileiras, e o alto custo associado ao investimento em uma estrutura jurídica interna robusta, os líderes de negócios têm olhado com mais carinho para as consultorias especializadas em gestão tributária. A implementação de controles e processos internos para gerenciar os riscos fiscais é uma etapa essencial para o sucesso das relações tributárias, e com o apoio de parceiros especializados é possível contar com as melhores soluções disponíveis no mercado sem a necessidade de investimentos massivos. Além disso, as equipes internas estarão livres para focar em outras tarefas de valor estratégico para a organização.

Por fim, é preciso salientar às organizações que uma boa gestão de riscos jurídicos reúne benefícios que vão além da conformidade legal. Estar em dia com as reponsabilidades fiscais e os demais requisitos legais que regem um negócio é uma obrigação de qualquer empresa, e a conformidade é uma premissa fundamental para a lucratividade. Por meio de uma gestão jurídica e tributária de alto rendimento, é possível obter um controle maior sobre o fluxo financeiro da organização, abrindo espaço para insights favoráveis ao crescimento do negócio.