Preocupada com os efeitos da pandemia do novo coronavírus na sociedade, nos negócios e na economia, a Associação Brasileira de Engenharia Industrial (ABEMI) comunica que encaminhou, no dia 31 de março, aos executivos titulares da Casa Civil, do Ministério da Economia e da Petrobras, cartas de apoio às medidas de enfrentamento, lideradas pelo Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19, sob coordenação da Casa Civil.
Assinadas pelo diretor-presidente da ABEMI, Gabriel Aidar Abouchar, as cartas refletem o consenso do posicionamento das mais de 40 empresas Associadas, de variados portes, responsáveis por mais de 100 mil empregos.
O texto reitera que a ABEMI e suas Associadas entendem que é indiscutível que a prioridade tem de ser a preservação da saúde e da vida das pessoas e que também já adotou medidas com essa finalidade, alinhadas com as recomendações das autoridades do país. Representando a associação, Gabriel Aidar Abouchar colocou-se à disposição das autoridades e da estatal para contribuir com suas competências em engenharia e em outras áreas industriais.
E como porta-voz do setor, a ABEMI encaminhou à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Petrobras sugestões de medidas vitais para a manutenção dos empregos e da sobrevivência das empresas que representa, baseadas na experiência acumulada nos 56 anos da entidade, que reúne empresas de engenharia de projeto, construção civil e eletromecânica, fabricação de equipamentos, serviços de manutenção e logística, nos setores de petróleo e gás, petroquímica e química, siderurgia e mineração, papel e celulose, energia, saneamento e infraestrutura.
Confira, a seguir, as sugestões encaminhadas à Casa Civil, ao Ministério da Economia e à Petrobras, válidas durante o período da calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Lei no 6, de 20/03/2020
Para a Casa Civil:
Por sua abrangência e por requerer articulação entre várias entidades do governo, a sugestão enviada à Casa Civil propõe o adiamento das obrigações estabelecidas pelos planos de recuperação judicial de empresas, já que haverá dificuldade para cumpri-los dado o arrefecimento da economia. O adiamento opcional traria maior estabilidade às empresas e reduziria efeitos indesejáveis sobre empregos e a atividade econômica.
Para o Ministério da Economia:
*Aceleração das ações para retomada dos investimentos federais, estaduais e municipais em obras de infraestrutura, para geração imediata de empregos. A ABEMI está prontamente disponível para apresentar soluções de engenharia e tecnologia que impulsionem esta medida.
*Diferimento do prazo de vencimento de tributos e contribuições federais.
*Suspensão do pagamento do parcelamento de tributos e contribuições federais.
*Suspensão da retenção da alíquota do imposto de renda em consonância com recentes medidas adotadas pelo Ministério da Economia.
*Diferimento do imposto de importação nos atos de desembaraços.
*Liberação para pagamento de precatórios federais, estaduais e municipais, cujos valores seriam destinados à manutenção de empregos e de investimento por parte das empresas.
*Suspensão da cobrança pelas instituições financeiras de empréstimos, garantias e seguros decorrentes de obras paralisadas.
Prorrogação da validade, pelo período de duração da calamidade pública, das Certidões Negativas de Débitos (CND) relativas a créditos, tributos federais e dívida ativa da União, de Certidões Positivas com Efeitos Negativos de Débitos (CPEND) relativas a créditos tributários federais e dívida ativa da União, emitidas anteriormente ao estado de calamidade pública.
Para a Petrobras:
Devido à alta relevância e ao baixo custo das atividades de engenharia conceitual, básica e detalhada, e considerando que em grande medida elas podem ser realizadas de modo remoto (home office ou teletrabalho), propõe-se que não haja paralisação dos contratos com essa categoria de objeto.
*A Petrobras anunciou recentemente forte redução em seu plano de investimentos em razão da pandemia. Ao mesmo tempo que esperamos que não haja mais reduções, vimos pedir que a empresa compartilhe mais detalhes a respeito das reduções já anunciadas. Dessa forma, as empresas de sua cadeia produtiva, como grande parte das associadas da ABEMI, podem se planejar e preparar suas forças para atender às novas demandas da Petrobras.
*Implementação de medidas de flexibilização para a emissão de notas fiscais de obras e serviços realizados, como a apresentação de relatórios mensais sobre o andamento das atividades, que autorizem os recebimentos dos valores com maior celeridade. Essa medida, além de preservar empregos, pois preserva a geração de caixa das empresas, reduz a necessidade de reuniões presenciais e os riscos à saúde a elas associadas.
*Suspensão da exigência de apresentação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), para acelerar a liberação de medições e respectivos pagamentos.
*Suspensão da retenção de valores referentes à alíquota do imposto de renda, em consonância com as medidas adotadas pelo Ministério da Economia.
*Reavaliação dos contratos no que tange ao peso da taxa cambial nas fórmulas de reajuste de preços. A volatilidade a que ora assistimos produz efeitos muito além das estimativas de quando as propostas foram apresentadas e contratos foram assinados. Muitos dos projetos contêm parte do escopo em bens importados. Sem revisar o peso do câmbio, tanto os fornecedores quanto a Petrobras podem ser prejudicados, pois o desequilíbrio econômico gerado pode ser intransponível para muitos fornecedores.
*Suspensão das retenções contratuais para os contratos em vigor. Essa medida preservará o caixa das empresas, sem prejuízo para a Petrobras.
