Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 6,4 milhões de pessoas trabalhando como domésticas. Cerca de 70% não tem carteira assinada obrigatória. Ainda são muitas as dúvidas na contratação de domésticas, cuidadores de idosos e babás. O Hora do Lar automatiza e facilita o controle de ponto por meio de um aplicativo de celular e gera as guias e-Social.
Só quem já enfrentou ações trabalhistas envolvendo empregados domésticos sabe os transtornos, prejuízos e até a decepção que a situação provoca. Justamente por terem enfrentado na Justiça uma ex-empregada com quem acreditavam manter uma fiel relação trabalhista, o empresário do setor de Tecnologia da Informação, Adriano Marques Garcias, e sua esposa, a designer Debora Cristina Barbieri, decidiram investir em uma solução tecnológica para auxiliar as pessoas a evitarem essa situação.
Eles mergulharam a fundo na legislação trabalhista, inclusive na recém-implantada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas, e desenvolveram um sistema, o Hora do Lar, considerado uma das mais modernas ferramentas tecnológicas por apresentar uma solução segura e eficiente para a gestão dos contratos. O interessante é que o aplicativo pode ser utilizado tanto pelo empregador quanto pelo empregado (domésticas, babás, cuidadores de idosos, motoristas etc.).
Tudo online
Basta que o interessado acesse o site www.horadolar.com.br para usá-lo. De forma resumida, o Hora do Lar simplesmente gerencia e automatiza a relação entre empregador e empregados domésticos. Funciona como o relógio de ponto convencional, só que utiliza o celular do próprio empregado para registrar o horário de entrada, saída e intervalos.
Baseado nesses registros, o sistema realiza a compensação de atrasos e faltas X horas excedentes, calcula todas as horas extras, adicionais e descontos, gerando o salário da forma como a legislação exige, assim como as guias de recolhimento de impostos.
O sistema disponibiliza e gera, também, todos os documentos necessários (contrato, recibos de salários, de vale transporte e de férias, entre outros) e até avisa o empregado e o empregador, através do celular ou de e-mail, sobre fatos importantes: entrada do funcionário em hora extra ou em horário que exija o pagamento de adicional noturno e a data de pagamento do salário e dos encargos trabalhistas.
Registro obrigatório
O Ministério do Trabalho divulgou no último dia 11 de junho, que o número de empregadas domésticas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em mais de sete vezes, no primeiro ano de regulamentação da PEC das Domésticas – Lei Complementar 150/2015 -, que tornou obrigatória a contribuição. De acordo com o governo, em maio de 2016, 1,37 milhão de domésticas passaram a ter FGTS, contra 190 mil trabalhadoras em junho do ano passado. O crescimento foi de 621%.
Além do recolhimento do FGTS, a PEC das Domésticas trouxe outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias; pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.
Tudo dentro da lei
“O serviço foi desenvolvido em total consonância com a PEC das domésticas e com toda a legislação trabalhista em vigor. A nossa ferramenta pode ser usada gratuitamente para quem só precisa de auxílio para a elaboração de contratos, acordos e emissão de recibos e do registro de ponto por grade horária fixa, embora o grande diferencial do sistema seja, justamente, o real controle do horário pelo aplicativo baixado no celular. Para os serviços mais completos é cobrada uma pequena assinatura mensal”, explica Adriano Marques Garcias, criador do serviço Hora do Lar.
Em média, os escritórios de contabilidade cobram R$ 100,00 mensais para administrar os contratos de cada empregado. Já a assinatura mensal do Hora do Lar varia de R$ 19,90 a R$ 32,90, dependendo dos serviços que o empregador ou o empregado necessita. “Grande parte dos empregadores sofre ações trabalhistas, não por má fé. A maioria desconhece a legislação e acaba deixando brechas para os processos judiciais. Nosso sistema evita justamente as brechas que levam as relações a serem resolvidas no Judiciário”, complementa Maurício Garcias, diretor comercial.
Como funciona
Toda a gestão é feita pela web, através do site www.horadolar.com.br (na área restrita aos assinantes), e o serviço é suportado pelos aplicativos para celulares (Funcionário e Empregador), por onde o funcionário registra o ponto e, tanto funcionário como empregador, tem acesso a relatórios e notificações.
Esses aplicativos podem ser baixados nos celulares pela App Store e Play Store (Google) . Tudo é feito online e de maneira muito simples, independente do número de funcionários.
O sistema disponibiliza contratos, acordos e recibos. Tudo já vem preenchido, bastando apenas assinar. O registro de ponto pode ser feito por grade horária ou por aplicativo de celular. O sistema faz o cálculo de rescisão, controle de férias, notificações para funcionário e empregador (caso o empregado entre em hora-extra, por exemplo), fechamento e envio de recibos e da guia de encargos por e-mail, pagamento da guia de encargos e guarda de documentos, dependendo do plano contratado.
O sistema, que é autoexplicativo, possui vários recursos antifraude, controlando, inclusive, o ponto que foi registrado fora do local de trabalho, notificando o empregador na hora. Basta entrar no site para uma demonstração.
Ele é disponibilizado em quatro versões: O Gratuito, que oferece modelos de contratos, acordos e recibos e o registro de ponto por grade horária; o Básico, que custa R$ 19,90 por mês (podendo ser testado gratuitamente por 30 dias) e oferece os serviços acima e mais o registro de ponto por aplicativo de celular, rescisão de contrato, controle de férias e notificações para funcionário e empregador (no caso de horas extras etc.); o Vida Fácil, por R$ 26,90 mensais, que acrescenta o serviço de suporte por telefone/e-mail e o fechamento e envio de recibos e guia de encargos por e-mail; e o Tranquilidade Total, por R$ 32,90 por mês, com o acréscimo do pagamento da guia de encargos, com reembolso e a guarda de documentos.
Experiência própria
A ideia de criação do serviço começou após o casal Adriano Marques Garcias, empresário do ramo de TI, e Debora Barbieri, designer, passar por uma experiência traumática com uma ex-empregada doméstica que culminou em ação trabalhista.
Eles acreditavam estar completamente dentro da lei, pagando salário acima do piso, sempre em dia, computando décimo terceiro e férias e recolhendo corretamente os encargos, além de proporcionar todo tipo de ajuda à funcionária.
A surpresa da ação sofrida ocorreu alguns meses após a dispensa, justamente por conta da complexidade das leis trabalhistas brasileiras e das brechas a que se expõe a grande maioria dos empregadores domésticos, por puro desconhecimento de vários detalhes dessa legislação. Isso aconteceu justamente quando a PEC das domésticas tramitava na Câmara e no Senado Federal.
O casal decidiu, então, elaborar um projeto para auxiliar o empregador doméstico na relação trabalhista empregado-empregador. Adriano e Débora levantaram o número de reclamações e ações trabalhistas envolvendo os empregados domésticos, as principais queixas registradas e estudaram profundamente a nova legislação.
Desta forma, quando a PEC foi sancionada, toda a concepção do aplicativo já estava elaborada e os primeiros passos já haviam sido dados. No início de outubro de 2015 o serviço foi disponibilizado para o público, primeiro para a validação do modelo em escala reduzida (para poucos clientes).
Com a eficácia comprovada, o serviço foi disponibilizado em larga escala e atraiu não só o nicho das pessoas físicas, mas, também, pequenas e médias empresas.
Serviço
Hora do Lar – www.horadolar.com.br
(11) 3791 6480
mgarcias@horadolar.com.br
amarques@horadolar.com.br
atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h
