O Ministério da Economia elevou para R$ 286,011 bilhões a previsão para o rombo nas contas do governo neste ano. O valor consta do relatório extemporâneo de avaliação das receitas e despesas, divulgado nesta sexta-feira (23).

Com a nova previsão de rombo fiscal, o governo estima que o déficit primário ficará acima da meta de déficit, de até R$ 247,118 bilhões, prevista no Orçamento da União de 2021.

O déficit primário indica quanto o governo deve gastar acima da arrecadação do ano, sem contar as despesas com a dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União terá de emitir mais títulos da dívida.

O ano de 2021 será o oitavo consecutivo com rombo nas contas do governo, que vêm registrando resultados negativos desde 2014.

Pandemia

A elevação, pelo governo, da previsão de déficit das contas públicas não significa que a meta será descumprida.

Isso porque, ao fechar as negociações em torno da sanção do orçamento de 2021, o governo conseguiu excluir da meta fiscal as despesas relacionadas com a pandemia.

Foram retirados, por exemplo, o programa de manutenção do emprego, gastos com saúde e com o Pronampe (linha de crédito para pequenas e micro empresas). O valor do auxílio emergencial, de até R$ 44 bilhões em 2021, já estava fora da meta.

Ao todo no ano passado, o governo registrou R$ 524 bilhões em gastos extraordinários para tentar conter os efeitos da pandemia. Para 2021, a previsão é de R$ 103 bilhões em gastos extraordinários:

• Nova rodada do auxílio emergencial: R$ 44,86 bilhões;
• Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego: R$ 4,45 bilhões;
• Financiamento da Infraestrutura Turística: R$ 1,92 bilhão;
• Despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios: R$ 14,43 bilhões;
• Aquisição de vacinas: R$ 22,29 bilhões;
• Nova rodada do programa de manutenção do emprego: R$ 10 bilhões;
• Nova rodada do programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): R$ 5 bilhões.

No ano passado, com os gastos extraordinários para combater a pandemia do coronavírus, o governo registrou um déficit fiscal de R$ 743,087 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional. Esse foi o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997.