Apesar disso, perspectiva é negativa para todos os entes federativos e especialistas veem risco nos títulos da dívida ativa dos governos. Eles esperam melhora no desempenho fiscal das regiões

 

O grau de investimento dos governos regionais sofre um risco menor de ser rebaixado do que a nota soberana do Brasil, apesar da perspectiva negativa das agências de classificação de risco.
A Fitch Ratings, por exemplo, vê com bons olhos as ações que estão feitas pelos estados brasileiros para melhorar o desempenho fiscal, como as medidas que estimulam a quitação de dívidas tributárias de empresas.
“Muitas vezes, nós subestimamos a capacidades dos estados e municípios de reagir em momentos de queda na arrecadação, de desempenho econômico ruim. Mas, a verdade, é que eles têm um amplo arsenal à sua disposição”, diz Paulo Fugulin, diretor de finanças públicas da Fitch.
“Nós estamos vendo que os estados brasileiros estão correndo atrás de alternativas para cobrir despesas no curto prazo”, acrescenta.
O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, sancionou, no início deste mês, uma lei que permite a securitização da sua dívida ativa, o que significa que o governo vai poder negociar débitos de impostos das empresas com instituições financeiras, através de emissão de títulos de dívidas de médio e longo prazo.
Para Fugulin, iniciativas como essa podem contar pontos positivos para os governos regionais na medida em que se traduzem em um melhor desempenho fiscal.
Contudo, não deixa de alertar sobre os riscos que os investidores correm atualmente de comprar títulos de dívida dos entes da federação.
“Boa parte das empresas que hoje possuem débitos com os estados já não existem mais e, quando ainda estão em atividade, têm disputas ferrenhas com os governos na justiça, em relação a impostos”, afirma o diretor da Fitch Ratings.
Nesses casos, o risco das companhias não arcarem com as suas dívidas junto aos governos dos estados é alto, tornando os títulos da dívida mais perigosos aos investidores.
“O Estado de Santa Catarina é um exemplo. Cerca de 99,5% do saldo de R$ 10,3 bilhões de dívida ativa são considerados irrecuperáveis a curto prazo e estão provisionados”, afirma o comunicado da agência.
Outro exemplo é o Estado de São Paulo, que segregou o montante de dívida ativa em duas categorias. Uma delas se refere a empresas que estão em operação. Esta parcela correspondia a 36,5% do total de R$ 279 bilhões em abril deste ano. A parcela relacionada a empresas inativas equivale a 54,8%, e o restante abrange pessoas físicas. “A Fitch espera que a parte relacionada a empresas em atividade apresente as maiores taxas de recuperação”, ressalta a agência.
Já o Rio possui cerca de R$ 66 bilhões de dívidas em atraso e tem sido capaz de recuperar apenas R$ 350 milhões (0,5% do total), aproximadamente, por ano, segundo a Fitch.
O Estado do Rio estima que pode emitir cerca de R$ 4,5 bilhões em debêntures lastreadas por dívida ativa.
O grau de investimento do estado de Santa Catarina está, hoje, em BBB-, a nota mais próxima do grau especulativo. A perspectiva para a região também é negativa, assim como para os demais estados brasileiros. O grau de investimento do Rio de Janeiro também está em BBB- e a nota de São Paulo, BBB.
Risco político
Fugulin destaca que os mecanismos de securitização da dívida dos governos regionais também incorporam “risco político”. “Toda vez que os estados lançam um programa um programa de refinanciamento de dívida, eles criam um incentivo para as pessoas pararem de pagar um débito para ingressar no próximo no programa, protelando o pagamento. Isso é um grande risco”, afirma o diretor da Fitch.
O comunicado da agência ressalta que os programas de refinanciamento podem oferecer descontos significativos, tanto de juros quanto de multa. “Quando isto ocorre, os estados devem recompor o fluxo dos impostos em atraso que lastreiam a emissão”, diz.
De acordo com o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini a dívida ativa e o desempenho das receitas são importantes para a manutenção do grau de investimento dos estados, “mas não determinantes”. Ele avalia ainda que o atual cenário das receitas e despesas dos governos regionais é “temporário”. “Não tratamos isso como um problema crônico”, afirma. Para Agostini, o cumprimento das metas fiscais, estabelecidas pelo governo federal, será primordial para a avaliação dos estados brasileiros, no que diz respeito a grau de investimento.