Empresas falidas, em recuperação judicial e até um município estão na lista do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho mantém atualizada a lista das 100 empresas que mais têm processos na Justiça do Trabalho em fase de execução. O levantamento é feito com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e vem sendo alimentada desde 2012 pelos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País.

Entre as 10 primeiras, que somam juntas mais de 20 mil processos, estão empresas que já declararam falência, companhias em processo de recuperação judicial e outras que continuam em operação regular.

O caso mais famoso

A Vasp (Viação Aérea São Paulo) deixou de operar em 2005, teve falência decretada pela justiça estadual em 2008, mas ainda lidera a lista de empresas com mais processos trabalhistas em 2015.

No início da década de 1990, a empresa foi privatizada, com o empresário Wagner Canhedo tomando o controle e iniciando uma agressiva expansão internacional, com voos operando em aeroportos de todos os continentes.

Aviões da Vasp ficaram abandonados por anos em diversos aeroportos do País
Divulgação
Aviões da Vasp ficaram abandonados por anos em diversos aeroportos do País
Vítima de um crescimento desenfreado, em 2004 a companhia operava apenas 18% dos itinerários programados. O resultado foi a falta de pagamento de obrigações, salários, leasings e até taxas de navegação.

A partir de 2012, a frota – abandonada e obsoleta – foi desmanchada ou leiloada. No entanto, somente no início de setembro deste ano foi concedido o primeiro alvará, no valor de quase R$ 40 milhões, a autores de 619 processos.

Ponto fora da curva

Terceiro colocado no ranking, Ilhéus é o único município na lista completa dos 100 CNPJs mais devedores da esfera trabalhista do País. Se for levado em conta a população total da cidade baiana, a média de processos trabalhistas contra o município chega a quase 70.

Leia mais
TST mantém decisão que obriga Bradesco a pagar R$ 150 mil por agências inseguras
Terceirização aumentará ações na Justiça, diz presidente do TST
Dos processos listados no TST, a maioria é por conta de falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo apurou o iG, o elevado número de processos é devido ao alto número de ações movidas por um único servidor.

A intenção dessa multiplicação, segundo advogados que defendem a maioria dos profissionais, é agilizar o recebimento dos valores. Ainda segundo os advogados, o não recolhimento do FGTS por parte do município é uma prática antiga – algo que vem ocorrendo há cerca de 30 anos.

Prefeitura de Ilhéus: de acordo com advogados que defendem servidores, neglicenciamento do FGTS é um problema de décadas
Reprodução de Internet
Prefeitura de Ilhéus: de acordo com advogados que defendem servidores, neglicenciamento do FGTS é um problema de décadas
Em julho do ano passado, a prefeitura de Ilhéus dividiu em 180 vezes a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao fundo. Por mês, ficou acordado que seriam depositados R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões.

Esse foi o segundo acordo da prefeitura, que já havia dividido na gestão anterior a dívida confessada à Caixa em 150 parcelas mensais. O valor de R$ 105.211,13 deveria ser quitado até o ano de 2017.

Todas as dez empresas da lista foram procuradas pela reportagem do iG. Apesar disso, nove delas não responderam até o momento da publicação.

O Banco do Brasil foi o único a se posicionar, dizendo que realizou ao longo dos últimos anos um esforço concentrado que resultou na melhora de posição na lista do BNDT. Além disso, o banco informou que participa constantemente das semanas de conciliações organizadas pelos tribunais regionais do trabalho.

“Nos últimos três anos, [o banco] registra resultado positivo na sua política de soluções de conflitos, com incremento de acordos judiciais e extrajudiciais que reduziram em 50% a quantidade de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). No período passamos da segunda para a décima posição”, diz trecho da nota.

Vítima de um crescimento desenfreado, em 2004 a companhia operava apenas 18% dos itinerários programados. O resultado foi a falta de pagamento de obrigações, salários, leasings e até taxas de navegação.

A partir de 2012, a frota – abandonada e obsoleta – foi desmanchada ou leiloada. No entanto, somente no início de setembro deste ano foi concedido o primeiro alvará, no valor de quase R$ 40 milhões, a autores de 619 processos.

Ponto fora da curva

Terceiro colocado no ranking, Ilhéus é o único município na lista completa dos 100 CNPJs mais devedores da esfera trabalhista do País. Se for levado em conta a população total da cidade baiana, a média de processos trabalhistas contra o município chega a quase 70.

Dos processos listados no TST, a maioria é por conta de falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo apurou o iG, o elevado número de processos é devido ao alto número de ações movidas por um único servidor.

A intenção dessa multiplicação, segundo advogados que defendem a maioria dos profissionais, é agilizar o recebimento dos valores. Ainda segundo os advogados, o não recolhimento do FGTS por parte do município é uma prática antiga – algo que vem ocorrendo há cerca de 30 anos.

Em julho do ano passado, a prefeitura de Ilhéus dividiu em 180 vezes a dívida do município com a Caixa Econômica Federal referente ao fundo. Por mês, ficou acordado que seriam depositados R$ 409 mil à instituição, o que soma um montante de quase R$ 71 milhões.

Esse foi o segundo acordo da prefeitura, que já havia dividido na gestão anterior a dívida confessada à Caixa em 150 parcelas mensais. O valor de R$ 105.211,13 deveria ser quitado até o ano de 2017.

Todas as dez empresas da lista foram procuradas pela reportagem do iG. Apesar disso, nove delas não responderam até o momento da publicação.

O Banco do Brasil foi o único a se posicionar, dizendo que realizou ao longo dos últimos anos um esforço concentrado que resultou na melhora de posição na lista do BNDT. Além disso, o banco informou que participa constantemente das semanas de conciliações organizadas pelos tribunais regionais do trabalho.

“Nos últimos três anos, [o banco] registra resultado positivo na sua política de soluções de conflitos, com incremento de acordos judiciais e extrajudiciais que reduziram em 50% a quantidade de processos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). No período passamos da segunda para a décima posição”, diz trecho da nota.