Desde o dia 1º. de julho iniciou o prazo para entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros 2016 relativo ao ano base de 2015 para o Banco Central do Brasil (BCB). A declaração a ser coletada pelo BCB tem por objetivo recolher informações sobre o passivo externo do País, que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa. É obrigatória para:
As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data-base 31 de dezembro;
Os fundos de investimento com cotistas não residentes em 31 de dezembro, por meio de seus administradores;
As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), em 31 de dezembro.
Estarão dispensados de prestar a declaração: pessoas naturais; órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios; pessoas jurídicas devedoras de repasses de créditos externos concedidos por instituições sediadas no País; e entidades sem fins lucrativos mantidas por contribuição de não residentes.
A declaração do Censo Quinquenal compreende informações sobre: dados gerais do declarante, distribuição da estrutura societária do declarante, dados do grupo econômico, informações contábeis, informações operacionais, valor de mercado, atividades econômicas, distribuição do ativo imobilizado, distribuição dos empregados, distribuição da receita bruta, informações sobre os investidores, informações sobre passivos com investidores residentes e não residentes dentre outras.
O prazo para entrega de tal declaração será de 1º de julho de 2016 até às 18 horas, de 15 de agosto de 2016.
O descumprimento das normas referentes à declaração, sujeita os responsáveis a multas de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
Fonte: Banco Central do Brasil
