Autarquia de MG quer evitar que o consumidor acredite que a proteção da tela inclui danos de quedas do Moto X (2ª geração)

O Procon-MG determinou, em decisão cautelar de contrapropaganda, que a Motorola altere o conteúdo dos anúncios publicitários do aparelho celular Moto X (2ª geração) em até 10 dias. Esse prazo vale somente para meios físicos (como folderes e panfletos), pois as mudanças no ambiente digital deverão ser feitas em apenas dois dias. O objetivo da medida é evitar que o consumidor acredite que a proteção da tela inclui danos sofridos por quedas do aparelho.

A decisão cautelar do Procon-MG determina a supressão de expressões como ‘garante durabilidade’, ‘previne de riscos’ e ‘mais resistente a riscos’ dos anúncios do produto. Em vez disso, o órgão sugere a inclusão da palavra ‘arranhões’ em substituição à expressão ‘riscos’. “Se a maior ameaça, nos casos de queda do celular, são as ‘trincas’ e não os ‘arranhões’, era razoável esperar que a atenção do consumidor, na hora da compra, despertasse para o sentido mais benéfico do termo ‘riscos’ e não o inverso”, comenta o promotor de Justiça do Consumidor Amauri Artimos da Matta.

Caso a Motorola não cumpra a medida cautelar de contrapropaganda na forma e prazos previstos, a decisão do Procon-MG estabelece que as vendas do aparelho sejam suspensas novamente a partir do dia seguinte ao término dos prazos fixados.

Além disso, o Procon-MG marcou audiência pública para ouvir os consumidores denunciantes, a empresa e também outros interessados sobre os elementos do processo administrativo contra a fabricante. A audiência será realizada no próximo dia 17, às 13h, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (Avenida Álvares Cabral, 1690, Belo Horizonte).

Entenda
Há cerca de três semanas, o Procon-MG instaurou processo administrativo contra a fabricante, com medida cautelar que suspendeu as vendas do aparelho no estado de Minas Gerais. O suposto vício de qualidade do produto – por não suportar impacto e quebrar sua tela ao cair de baixa altura – foi um dos problemas que motivaram a decisão do órgão de defesa do consumidor.
A empresa recorreu da primeira decisão cautelar e, na semana passada, obteve liminar favorável na justiça para continuar a vender o aparelho.