Informação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, que alegou problema orçamentário

A presidente Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida, que geralmente estabelece limites e suspende a importação de bens, ocorre após a não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta. A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário.

Redução na meta do superávit

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no último dia 12 o projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. Pelo texto, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para todo o setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).