{"id":9978,"date":"2023-06-20T19:40:07","date_gmt":"2023-06-20T22:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9978"},"modified":"2023-06-20T19:40:07","modified_gmt":"2023-06-20T22:40:07","slug":"novo-relatorio-da-reforma-tributaria-cinco-grandes-mudancas-para-o-mercado-por-gustavo-molina-e-advogado-da-area-tributaria-do-arbach-farhat-advogados-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/06\/20\/novo-relatorio-da-reforma-tributaria-cinco-grandes-mudancas-para-o-mercado-por-gustavo-molina-e-advogado-da-area-tributaria-do-arbach-farhat-advogados-2\/","title":{"rendered":"Novo relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria: cinco grandes mudan\u00e7as para o mercado &#8211; Por : Gustavo Molina \u00e9 advogado da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Arbach &#038; Farhat Advogados."},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>A pressa \u00e9, definitivamente, inimiga da perfei\u00e7\u00e3o. H\u00e1 anos, o texto final do relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 ansiosamente aguardado pelo mercado e pela popula\u00e7\u00e3o, com o intuito de adquirirmos um sistema tribut\u00e1rio nacional menos complexo e burocr\u00e1tico. Em uma nova proposta divulgada recentemente, pontos importantes foram destacados na mira desta simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u2013 mas que devem ser cuidadosamente planejados para n\u00e3o reverter seu grande prop\u00f3sito em prol do maior bem coletivo.<\/p>\n<p>Grande parte dos itens trazidos neste novo texto abrange, principalmente, a incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre o consumo, a qual sempre levantou fortes debates referentes \u00e0 sua excessividade. Afinal, quando comparado a outros pa\u00edses, os impostos sobre mercadorias brasileiras chegam a ser at\u00e9 cinco vezes maiores do que o valor do tributo cobrado em outras regi\u00f5es, segundo dados divulgados na pesquisa \u201cEstat\u00edsticas Tribut\u00e1rias na Am\u00e9rica Latina e Caribe\u201d.<\/p>\n<p>Em meio a este claro desequil\u00edbrio, cinco mudan\u00e7as promissoras se destacam nesta nova proposta da Reforma Tribut\u00e1ria. S\u00e3o elas:<\/p>\n<p>#1 IBS e imposto seletivo: de acordo com o texto final apresentado, h\u00e1 a proposta de unificar o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), que ser\u00e1 um imposto sobre o valor agregado (IVA) dual. A ideia \u00e9 que seja um imposto federal e um subnacional \u2013 este \u00faltimo gerido pelos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, o que os dar\u00e1 maior autonomia pol\u00edtica, legislativa e financeira, possibilitando sua administra\u00e7\u00e3o sem que tenham que permanecer recorrendo \u00e0 Uni\u00e3o. Paralelamente, foi destacado, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo sobre bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente, como bebidas alco\u00f3licas e cigarros, por exemplo. Uma medida que, apesar de n\u00e3o ser uma novidade na Reforma, mostra-se completamente ben\u00e9fica para desestimular esse consumo danoso \u00e0 vida de todos.<\/p>\n<p>#2 N\u00e3o-cumulatividade do imposto: complementando o t\u00f3pico anterior, a proposta tamb\u00e9m enalteceu a n\u00e3o-cumulatividade plena na sistem\u00e1tica do IBS, bem como estipulou que a tomada de cr\u00e9dito decorrer\u00e1 do valor destacado na nota fiscal, n\u00e3o dependendo, assim, da comprova\u00e7\u00e3o do pagamento. Apesar de n\u00e3o ter estabelecido um prazo determinado para a transi\u00e7\u00e3o entre o sistema tribut\u00e1rio corrente e o resultante da reforma, caso aprovada, este tempo n\u00e3o pode ser nem muito longo (uma vez que estender\u00e1 demasiadamente o denso e contraproducente sistema atual), nem curto demais (j\u00e1 que, al\u00e9m de impossibilitar que as empresas se reajustem adequadamente em \u00e2mbito cont\u00e1bil e administrativo, pode trazer preju\u00edzos \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es, que certamente foram estruturadas considerando o regime tribut\u00e1rio ainda vigente).<\/p>\n<p>#3 Fundo de Desenvolvimento Regional: tido por muitos como um dos pontos mais sens\u00edveis da Reforma, foi sugerida a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional para compensar os benef\u00edcios tribut\u00e1rios oferecidos por estados e munic\u00edpios a fim de atrair empresas \u00e0s suas regi\u00f5es. Sua aprova\u00e7\u00e3o, no entanto, dever\u00e1 se empenhar em garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica para esses empreendimentos, principalmente em rela\u00e7\u00e3o aos contribuintes que estruturaram seu modelo de neg\u00f3cios com base na atual pr\u00e1tica \u2013 e dever\u00e1 contar com um aporte consider\u00e1vel da Uni\u00e3o na faixa de R$ 50 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n<p>#4 Cashback de impostos: mesmo ainda n\u00e3o contendo um plano detalhadamente arquitetado, este se mostra como um importante aliado ao combate de desigualdades, especialmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o menos favorecida economicamente. Sua ideia \u00e9 que, ao realizar uma compra, o consumidor de menor poder aquisitivo seja reembolsado dos tributos incidentes sobre a referida aquisi\u00e7\u00e3o, como forma de reduzir o impacto da carga fiscal do consumo, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e0 renda do cidad\u00e3o. O modelo pode ser, de fato, ben\u00e9fico para esta compensa\u00e7\u00e3o, desde que seja devidamente pensado e delineado.<\/p>\n<p>#5 IPVA sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos: o imposto sobre a propriedade de ve\u00edculos automotores (IPVA) \u00e9 uma das cobran\u00e7as mais conhecidas pela popula\u00e7\u00e3o, incidindo, atualmente, apenas sobre ve\u00edculos automotores terrestres \u2013 como carros, motos e \u00f4nibus \u2013 conforme o entendimento firmado pelo STF. Com a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, contudo, o imposto passar\u00e1 a abranger tamb\u00e9m ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, como iates, lanchas, helic\u00f3pteros e jatinhos. Sua implementa\u00e7\u00e3o, embora represente estrat\u00e9gia louv\u00e1vel para trazer maior isonomia \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser meticulosamente organizada.<\/p>\n<p>\u00c9 indiscut\u00edvel a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria. No entanto, isso n\u00e3o significa que deva ser discutida \u00e0s pressas, sem a devida matura\u00e7\u00e3o e debates acerca destes e outros pontos abordados. A an\u00e1lise destas propostas deve, a um s\u00f3 tempo, ser conduzida de forma c\u00e9lere, buscando a melhor resolu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e tornando o sistema nacional mais simples e justo para todos.<\/p>\n<p><strong>Sobre o Arbach &amp; Farhat<\/strong><\/p>\n<p>Fundado em 2014, o Arbach &amp; Farhat Advogados atua nas principais \u00e1reas do direito a partir de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos altamente personalizados para empresas e pessoas f\u00edsicas. Aliados \u00e0s circunst\u00e2ncias sociais e econ\u00f4micas de seus clientes, tra\u00e7am a melhor estrat\u00e9gia conforme cada caso, sempre buscando uma parceria de longo prazo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular  size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pressa \u00e9, definitivamente, inimiga da perfei\u00e7\u00e3o. H\u00e1 anos, o texto final do relat\u00f3rio da Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 ansiosamente aguardado pelo mercado e pela popula\u00e7\u00e3o, com o intuito de adquirirmos um sistema tribut\u00e1rio nacional menos complexo e burocr\u00e1tico. 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