Levantamento elaborado pelo Sebrae com base nos dados do mercado de cr\u00e9dito disponibilizados pelo Banco Central do Brasil mostra que cerca de 7,3 milh\u00f5es de pequenos empreendedores tomaram empr\u00e9stimos at\u00e9 o fim de 2022 \u2013 um aumento de 27% em compara\u00e7\u00e3o a 2019. Desses, 828,7 mil s\u00e3o microempreendedores individuais (MEI), 3,9 milh\u00f5es s\u00e3o microempresas e outros 2,5 milh\u00f5es s\u00e3o empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Na internet, muitas pessoas tem uma sensa\u00e7\u00e3o de falsa impunidade, mas a depender do grau ofensivo do coment\u00e1rio publicado, a conduta poder\u00e1 ser enquadrada como um ato lesivo \u00e0 honra ou boa fama do empregador<\/p>\n
Atualmente, muitas pessoas se sentem livres para compartilhar suas vidas, expressar suas opini\u00f5es e at\u00e9 mesmo desabafar sobre suas profiss\u00f5es nas redes sociais.<\/p>\n
No entanto, existe um limite para essa liberdade e funcion\u00e1rios que falam mal da empresa em que trabalham publicamente podem ser demitidos por justa causa.<\/p>\n
Segundo o advogado e s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Mattos Filho, Domingos Fortunato, \u00e9 importante lembrar que, pela internet n\u00e3o ser um ambiente altamente regulado, muitas pessoas tem uma sensa\u00e7\u00e3o de falsa impunidade.<\/p>\n
No entanto, os empregados precisam ter consci\u00eancia que fazer qualquer tipo de coment\u00e1rio ou endossar cr\u00edticas pode caracterizar uma falta grave.<\/p>\n
\u201cA rela\u00e7\u00e3o de trabalho \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o empregado e empregador. Com ela, pressup\u00f5e-se uma harmonia entre as partes. Ao mencionar ou falar mal do empregador em redes sociais h\u00e1 quebra dessa confian\u00e7a\u201d, diz.<\/p>\n
Ele cita como exemplo um caso que ocorreu nos Estados Unidos, em 2018, em que uma funcionara da empresa Akima LLC, que trabalha para o governo americano, foi fotografada fazendo um sinal ofensivo para comitiva de Donald Trump.<\/p>\n
Na \u00e9poca, a foto viralizou e a mulher compartilhou a imagem em suas redes sociais. Pouco tempo depois, ela foi demitida por justa causa.<\/p>\n
No Brasil, n\u00e3o existe uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal a respeito dos limites para postagens, declara\u00e7\u00f5es ou coment\u00e1rios sobre o empregador em redes sociais e ambientes na internet. At\u00e9 por isso, muitas empresas definem regras de conduta e certos limites aos empregados nas intera\u00e7\u00f5es em redes sociais que envolvam seu nome, marca e produtos.<\/p>\n
Por\u00e9m, o advogado da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Demarest Advogados, Celso B\u00e1ez do Carmo Filho, explica que a depender do grau ofensivo do coment\u00e1rio publicado, a conduta poder\u00e1 ser enquadrada como um ato lesivo \u00e0 honra ou boa fama do empregador e, com isso, caracterizar falta grave pass\u00edvel de demiss\u00e3o por justa causa, conforme previsto no artigo 482 da CLT.<\/p>\n
\u201cComo regra geral, qualquer manifesta\u00e7\u00e3o por parte de um indiv\u00edduo que acarrete danos ou ofensas a terceiros acarretar\u00e1 sua responsabiliza\u00e7\u00e3o nos \u00e2mbitos civil e penal. A l\u00f3gica \u00e9 a mesma na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, cabendo ainda a aplica\u00e7\u00e3o de eventuais san\u00e7\u00f5es disciplinares nos termos da lei\u201d, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o advogado esclarece que demitir um empregado que critica seu emprego publicamente n\u00e3o consistiria em viola\u00e7\u00e3o ao direito de express\u00e3o, mas em direito potestativo do pr\u00f3prio empregador, inclusive em virtude da quebra de confian\u00e7a.<\/p>\n
\u201cAinda que o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o seja garantido, esse direito n\u00e3o \u00e9 ilimitado. Como em qualquer circunst\u00e2ncia, ofensas verbais a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pode acarretar a responsabiliza\u00e7\u00e3o do ofensor. Essa l\u00f3gica n\u00e3o \u00e9 diferente na rela\u00e7\u00e3o de emprego\u201d, comenta.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m vale tanto para o empregado quanto para o empregador.<\/p>\n
\u201cSe uma das partes cometer um il\u00edcito, isso gera direito a uma rea\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. No caso do empregador de rescindir o contrato por justa causa e no caso do empregado de pedir danos e uma eventual indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, caso a empresa publique ou torne p\u00fablica essa situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz Fortunato.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que a lei n\u00e3o \u00e9 limitada apenas ao \u00e2mbito digital, o que temos agora \u00e9, na verdade, que os fatos que aconteciam no presencial passam a ocorrer virtualmente. Dessa forma, a legisla\u00e7\u00e3o regula uma conduta que pode ocorrer em ambos os lugares.<\/p>\n
*Sob supervis\u00e3o de Gabriel Bosa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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