{"id":9960,"date":"2023-06-20T12:59:40","date_gmt":"2023-06-20T15:59:40","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9960"},"modified":"2023-06-20T12:59:40","modified_gmt":"2023-06-20T15:59:40","slug":"depois-do-arcabouco-fiscal-mercado-espera-pela-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/06\/20\/depois-do-arcabouco-fiscal-mercado-espera-pela-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Depois do arcabou\u00e7o fiscal, mercado espera pela reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Empresas e neg\u00f3cios do setor de servi\u00e7os, como o de sa\u00fade, se somam \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o de prefeitos sobre a unifica\u00e7\u00e3o do ISS, municipal, a outros quatro tributos, com substitui\u00e7\u00e3o por um imposto federal; especialista comenta<\/p>\n

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Os presidentes da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), j\u00e1 assumiram compromisso em fazer tramitar com agilidade e amplo apoio o projeto de lei complementar do governo federal que institui o chamado \u201carcabou\u00e7o fiscal\u201d. As novas regras visam a garantir o controle dos gastos p\u00fablicos. O mercado, que recebeu bem a proposta, espera agora por um outro passo: o da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O estabelecimento de um novo sistema de cobran\u00e7a de tributos \u00e9 visto como fundamental para enfrentar o chamado \u201ccusto Brasil\u201d e, com isso, estimular investimentos. Especialistas e profissionais que cuidam da gest\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e financeira das empresas s\u00e3o os que vivenciam no dia a dia a complexidade do regime tribut\u00e1rio brasileiro e mais anseiam pela simplifica\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o de tal regime.<\/p>\n

\u201cO sistema \u00e9 t\u00e3o complexo, t\u00e3o repleto de ordenamentos, de sucessivas normativas que, n\u00e3o bastasse a carga tribut\u00e1ria ser elevada, muitas vezes os contribuintes, em especial empresas, acabam pagando mais do que deveriam, pela dificuldade de compreender o conjunto de regras e aplic\u00e1-las de forma adequada a cada ramo de neg\u00f3cio, a cada cen\u00e1rio tribut\u00e1rio\u201d, observa a administradora J\u00falia L\u00e1zaro, CEO e fundadora da Mitfokus Solu\u00e7\u00f5es Financeiras, especializada em atender a \u00e1rea m\u00e9dica.<\/p>\n

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J\u00falia L\u00e1zaro, CEO e fundadora da Mitfokus Solu\u00e7\u00f5es Financeiras<\/strong><\/em><\/p>\n

Ali\u00e1s, servi\u00e7os e neg\u00f3cios na \u00e1rea de sa\u00fade est\u00e3o entre os que mais devem ser impactados pela reforma, a julgar pela que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o \u2013 e o novo governo adiantou que pretende aproveitar duas propostas j\u00e1 bastante discutidas pelo Legislativo. Ocorre que as modifica\u00e7\u00f5es por ora previstas v\u00e3o mexer em um tributo inerente ao setor, o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (o ISSQN), ISS, municipal.<\/p>\n

As duas propostas de emenda constitucional (PECs 45\/2019 e 110\/2019) que dever\u00e3o continuar como base para as discuss\u00f5es em torno da reforma tribut\u00e1ria preveem o fim do ISS. Este e outros quatro tributos (PIS, Cofins, IPI e ICMS) ser\u00e3o substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). \u201c\u00c9 uma simplifica\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel e ben\u00e9fica. Mas, para algumas atividades em servi\u00e7o, como as da \u00e1rea m\u00e9dica e de sa\u00fade, ainda h\u00e1 d\u00favidas sobre como ficar\u00e1 a carga tribut\u00e1ria, com receio de que haja aumento\u201d, informa J\u00falia L\u00e1zaro.<\/p>\n

Ocorre que, por ser municipal, o ISS tem al\u00edquotas diversas, conforme regramento de cada munic\u00edpio.\u00a0Com a unifica\u00e7\u00e3o deste aos outros quatro tributos, e a consequente cria\u00e7\u00e3o do IBS, haver\u00e1 uma unifica\u00e7\u00e3o linear. Para a especialista, os pr\u00f3ximos meses ser\u00e3o decisivos: as discuss\u00f5es no Congresso e a tramita\u00e7\u00e3o devem se intensificar e precisam ser acompanhadas de perto.<\/p>\n

Em evento da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios em 28 de mar\u00e7o, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, disse que os prefeitos \u201cn\u00e3o devem se preocupar com a unifica\u00e7\u00e3o dos tributos\u201d, argumentando que n\u00e3o significar\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o para as prefeituras. Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o governo pretende estabelecer uma \u201cregra suave\u201d de transi\u00e7\u00e3o, de 20 anos.<\/p>\n

O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), designado como relator da reforma tribut\u00e1ria, afirma que obteve dos presidentes da C\u00e2mara e do Senado o empenho de que as propostas sejam votadas neste ano. Ainda, que as discuss\u00f5es levem em conta as especificidades dos regimes tribut\u00e1rios municipais.<\/p>\n

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