Para advogado especializado em Direito Banc\u00e1rio, Fabiano Jantalia, \u00e9 “virtualmente imposs\u00edvel” que n\u00e3o se tenha verificado ind\u00edcios de irregularidade<\/p>\n
Em mais um cap\u00edtulo do esc\u00e2ndalo envolvendo a empresa \u2013, a Americanas reconheceu, pela primeira vez, que as \u201cinconsist\u00eancias cont\u00e1beis\u201d encontradas em seus balan\u00e7os foram causadas por fraude de R$ 21,7 bilh\u00f5es em contratos de verba de propaganda cooperada e instrumentos similares. Se considerados os juros, o rombo chega a R$ 25,3 bilh\u00f5es, o que torna o patrim\u00f4nio l\u00edquido da Americanas negativo em ao menos R$ 10,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Em fato relevante divulgado tamb\u00e9m ontem, a responsabilidade \u00e9 da \u201cdiretoria anterior\u201d, segundo assessores jur\u00eddicos da empresa. A conclus\u00e3o se baseou no relat\u00f3rio do comit\u00ea independente criado pela Americanas para investigar o assunto e em \u201cdocumentos complementares identificados pela administra\u00e7\u00e3o e seus assessores ap\u00f3s as reuni\u00f5es com o comit\u00ea\u201d.<\/p>\n
Para o advogado e especialista em Direito Banc\u00e1rio,\u00a0Fabiano Jantalia<\/strong>\u00a0\u2013 s\u00f3cio-fundador do Jantalia Advogados \u2013, uma das coisas que mais chama a aten\u00e7\u00e3o do mercado nesse epis\u00f3dio \u00e9, \u201cal\u00e9m das pr\u00e1ticas cont\u00e1beis supostamente inadequadas ou fraudulentas\u201d, a atua\u00e7\u00e3o das empresas de auditoria envolvidas. \u201cDiante do tamanho dessas fraudes, \u00e9 virtualmente imposs\u00edvel que uma auditoria independente n\u00e3o tenha verificado ao menos ind\u00edcios de uma pr\u00e1tica cont\u00e1bil inadequada numa empresa t\u00e3o grande quanto as Americanas\u201d, opina.<\/p>\n O especialista ressalta, no entanto, que a atua\u00e7\u00e3o dos auditores independentes conta com um robusto conjunto de regras e procedimentos.\u00a0 \u201cAl\u00e9m de observarem o disposto nas normas do Conselho Federal de Contabilidade, do Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis do CFC, o trabalho das auditorias independentes tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito ao disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 23. de 25\/02\/21, da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 que estabelece uma s\u00e9rie de regras e obriga\u00e7\u00f5es. A grande pergunta que o mercado se faz \u00e9: como e por que essas empresas de auditoria independente n\u00e3o verificaram o problema ou a inconsist\u00eancia?\u201d<\/p>\n Jantalia explica que, segundo a Resolu\u00e7\u00e3o do CVM, a auditoria deveria ter produzido um relat\u00f3rio circunstanciado sobre os procedimentos cont\u00e1beis sendo adotados \u201cpara verificar se aqueles elementos financeiros estavam sendo corretamente dispostos nas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras da companhia\u201d. \u201cAl\u00e9m disso\u201d, acrescenta, a norma \u201cestabelece que cabe \u00e0 auditoria independente indicar as contas e os subgrupos das contas de ativo, passivo, resultado e patrim\u00f4nio l\u00edquido que s\u00e3o afetados pela ado\u00e7\u00e3o de procedimentos cont\u00e1beis que sejam conflitantes com esses princ\u00edpios fundamentais de contabilidade\u201d. E mais: segundo Jant\u00e1lia, a auditoria \u201cdeve estabelecer os efeitos dessas pr\u00e1ticas supostamente inadequadas no dividendo obrigat\u00f3rio e no lucro ou preju\u00edzo por a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Por tudo o que foi dito, o especialista considera o caso bastante estarrecedor. \u201cNovamente: chamam aten\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas a magnitude da fraude, mas o seu tempo de dura\u00e7\u00e3o e o seu\u00a0modus operandi<\/em>\u00a0supostamente cont\u00ednuo. N\u00e3o se pode fazer um ju\u00edzo de valor sobre a atua\u00e7\u00e3o dessa ou daquela empresa, porque n\u00e3o temos acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u2013 mas o que j\u00e1 vimos pela imprensa nos coloca um grande ponto de interroga\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que essas empresas de auditoria de fato conseguiram cumprir, ou vinham cumprindo com regularidade, com essas obriga\u00e7\u00f5es? \u00c9 essa a grande pergunta que o mercado se faz diante de um fato t\u00e3o grande e t\u00e3o duradouro.\u201d<\/p>\n Jantalia ainda observa, por\u00e9m, que, no \u00e2mbito da jurisprud\u00eancia, nenhuma das normas citadas atribui ao auditor independente a fun\u00e7\u00e3o de \u201cgarantidor da inexist\u00eancia de irregularidade\u201d. \u201cO trabalho de auditoria, por defini\u00e7\u00e3o, sobretudo uma companhia grande, \u00e9 feito por amostragem \u2013 mas ela precisa ser feita de maneira a pelo menos contemplar os grandes n\u00fameros que impactam o balan\u00e7o da companhia.\u201d<\/p>\n Para o especialista, \u201cuma avalia\u00e7\u00e3o melhor precisar\u00e1 ser feita pela CVM e provavelmente pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional\u201d. \u201cMas a obriga\u00e7\u00e3o dos auditores independentes precisa ser bem cumprida sob pena de perda da utilidade, da efic\u00e1cia e at\u00e9 mesmo da credibilidade do trabalho da auditoria independente.\u201d<\/p>\n Fonte: Para advogado especializado em Direito Banc\u00e1rio, Fabiano Jantalia, \u00e9 “virtualmente imposs\u00edvel” que n\u00e3o se tenha verificado ind\u00edcios de irregularidade Em mais um cap\u00edtulo do esc\u00e2ndalo envolvendo a empresa \u2013, a Americanas reconheceu, pela primeira vez, que as \u201cinconsist\u00eancias cont\u00e1beis\u201d encontradas em seus balan\u00e7os foram causadas por fraude de R$ 21,7 bilh\u00f5es em contratos de verba […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51,54,57,60],"tags":[7624],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fabiano-Jantalia-advogado-especialista-em-Direito-de-Jogos-e-Bancario.-Socio-fundador-do-Jantalia-Advogados-800x445.jpg",800,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fabiano-Jantalia-advogado-especialista-em-Direito-de-Jogos-e-Bancario.-Socio-fundador-do-Jantalia-Advogados-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fabiano-Jantalia-advogado-especialista-em-Direito-de-Jogos-e-Bancario.-Socio-fundador-do-Jantalia-Advogados-300x300.jpg",300,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fabiano-Jantalia-advogado-especialista-em-Direito-de-Jogos-e-Bancario.-Socio-fundador-do-Jantalia-Advogados.jpg",800,800,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Fabiano-Jantalia-advogado-especialista-em-Direito-de-Jogos-e-Bancario.-Socio-fundador-do-Jantalia-Advogados.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9924"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9924"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9924\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9926,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9924\/revisions\/9926"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9924"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9924"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9924"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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