De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e do consumidor, antes de comprar um produto ou servi\u00e7o na internet, as pessoas precisam estar atentas para n\u00e3o ca\u00edrem em golpes ou terem seus dados pessoais vazados<\/p>\n
O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tem se tornado cada vez mais popular na era digital, proporcionando conveni\u00eancia e acesso a uma variedade de produtos e servi\u00e7os. No entanto, essa comodidade tamb\u00e9m traz consigo uma s\u00e9rie de riscos e desafios para os consumidores.<\/p>\n
Entre os problemas mais comuns est\u00e3o a falta de seguran\u00e7a na prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, a possibilidade de fraudes, a entrega de produtos diferentes do anunciado e a dificuldade de contato com o fornecedor para resolu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es.<\/p>\n
Diante desses riscos, \u00e9 essencial que os consumidores estejam cientes de seus direitos, como o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o clara e precisa sobre o produto, o direito de arrependimento, o direito \u00e0 troca ou devolu\u00e7\u00e3o do produto e, at\u00e9 mesmo, a possibilidade de repara\u00e7\u00e3o por danos causados por produtos ou servi\u00e7os defeituosos.<\/p>\n
De acordo com\u00a0Ana Carolina Makul<\/a>, advogada especialista em direito civil e do consumidor, que representa o escrit\u00f3rio Duarte Moral, pr\u00e1ticas abusivas no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico podem prejudicar consumidores ou inviabilizar que eles exer\u00e7am os seus direitos previstos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n Entretanto, a advogada afirma que \u201cAs leis preveem alguns meios para possibilitar o exerc\u00edcio desses direitos violados pelos fornecedores. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a lei processual determinam que qualquer um pode pleitear na justi\u00e7a os seus direitos. No caso do Juizado Especial C\u00edvel, a maioria dos procedimentos podem ser feitos sem a necessidade de representa\u00e7\u00e3o por um advogado. Ainda, se o problema estiver relacionado a direitos coletivos dos consumidores, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 proteger ou defender o consumidor por meio de acordo ou processo judicial\u201d.<\/p>\n A especialista alerta que \u00e9 preciso ter cautela ao fornecer dados pessoais em transa\u00e7\u00f5es online. \u201c\u00c9 dever da empresa explicar como os dados pessoais ser\u00e3o utilizados, sendo que esse uso deve ser compat\u00edvel com a raz\u00e3o social do neg\u00f3cio. Os usu\u00e1rios devem ter acesso a todas informa\u00e7\u00f5es que a empresa possua sobre eles e os estabelecimentos devem informar sobre a possibilidade de compartilhar os dados coletados com terceiros. Al\u00e9m disso, as organiza\u00e7\u00f5es devem adotar medidas de seguran\u00e7a para prevenir o vazamento de dados. Caso ocorra algum problema, dever\u00e3o agir para ressarcir os danos causados e recuperar a integridade das informa\u00e7\u00f5es dos lesados\u201d, pontua.<\/p>\n O consumidor, por sua vez, precisa estar ciente dos seus direitos, evitando problemas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concess\u00e3o de seus dados.\u00a0Vale lembrar tamb\u00e9m que a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados obriga as empresas a terem as melhores pr\u00e1ticas no tratamento de dados pessoais de seus clientes.<\/p>\n J\u00e1 quando se trata de cancelamento, devolu\u00e7\u00e3o e troca de produtos em compras online, alguns direitos devem ser destacados, a advogada explica que \u201cO C\u00f3digo de Defesa do\u00a0Consumidor<\/a>\u00a0prev\u00ea o direito de arrependimento, garantindo a possibilidade de cancelamento da compra com a respectiva devolu\u00e7\u00e3o do valor desembolsado. Esse direito deve ser exercido no prazo de 07 dias desde o recebimento do produto.\u201d<\/p>\n \u201cPor outro lado, a troca de um item n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do estabelecimento, depende das pol\u00edticas de troca ou de um acordo feito entre a empresa e o consumidor. Assim, n\u00e3o sendo nenhum desses casos, pode ocorrer a negativa da empresa em trocar um produto\u201d, esclarece\u00a0 Ana Carolina.<\/p>\n No entanto, se houver algum defeito na pe\u00e7a que n\u00e3o for reparado pelo fornecedor, a empresa tem o dever de troc\u00e1-la, de devolver o valor pago mediante a devolu\u00e7\u00e3o do produto ou de abater o pre\u00e7o em raz\u00e3o do defeito.<\/p>\n Tratando da responsabiliza\u00e7\u00e3o de\u00a0marketplaces<\/em>\u00a0por golpes praticados por terceiros, a especialista explica que a imputa\u00e7\u00e3o da responsabilidade \u00e0 empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico\u00a0 ir\u00e1 depender de v\u00e1rios fatores. \u201cNesse caso, \u00e9 preciso verificar o tipo de golpe praticado por terceiros, as peculiaridades do caso e o entendimento de cada magistrado. Ou seja, a possibilidade de responsabilizar a plataforma \u00e9 uma quest\u00e3o subjetiva. O juiz pode entender, por exemplo, que houve falta de aten\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria v\u00edtima, isentando o\u00a0marketplace<\/em>\u00a0de qualquer responsabilidade pela fraude. Por outro lado, pode haver o entendimento de que houve uma falha na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, argumentando que isso fez com que o consumidor ca\u00edsse facilmente no golpe\u201d, revela.<\/p>\n Ana Carolina tamb\u00e9m informa que, na maioria dos casos, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o atribui a culpa do golpe para a empresa de\u00a0marketplace<\/em>. \u201cA responsabilidade objetiva e solid\u00e1ria das plataformas de\u00a0marketplace<\/em>\u00a0se verifica apenas em rela\u00e7\u00e3o a defeitos e problemas com o produto vendido. No entanto, quando se fala em golpes realizados por terceiros que atuam em plataformas como Mercado Livre ou OLX, a maior parte das decis\u00f5es judiciais n\u00e3o responsabiliza a empresa de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico pelos danos causados ao consumidor. Entretanto, tudo depender\u00e1 das peculiaridades do caso\u201d, pontua.<\/p>\n Por fim, a advogada aponta alguns mecanismos dispon\u00edveis para resolver conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou servi\u00e7os no universo digital. \u201c\u00c9 poss\u00edvel tentar uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial, entrando em contato com a pr\u00f3pria empresa por meio do PROCON ou sites especializados, como o Reclame Aqui ou o consumidor.gov. Caso n\u00e3o seja obtida uma resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, o consumidor poder\u00e1 ingressar judicialmente, dando entrada em uma a\u00e7\u00e3o sem advogado no Juizado Especial C\u00edvel (JEC), a depender do valor pleiteado, ou com advogado na Justi\u00e7a Comum\u201d.<\/p>\n Sobre Ana Carolina Aun Al Makul<\/strong><\/p>\n Advogada com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea c\u00edvel desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. P\u00f3s-graduanda em Direito Contratual pela EPD (Escola Paulista de Direito). Atuou em diversos campos do direito civil (predominantemente em contencioso c\u00edvel), inclusive nas \u00e1reas de direito imobili\u00e1rio e do consumidor, em diferentes escrit\u00f3rios de advocacia na cidade de S\u00e3o Paulo, na Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo e no Poder Judici\u00e1rio Federal.<\/p>\n Sobre o escrit\u00f3rio Duarte Moral<\/strong><\/p>\n A sociedade de advogados atua nas esferas c\u00edvel, familiar, consumerista, empresarial, imobili\u00e1ria, m\u00e9dico, p\u00fablico, licita\u00e7\u00f5es e propriedade intelectual. Para saber mais, acesse\u00a0https:\/\/duartemoral.com\/<\/a>\u00a0ou as redes sociais em\u00a0@duartemoraladv<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil e do consumidor, antes de comprar um produto ou servi\u00e7o na internet, as pessoas precisam estar atentas para n\u00e3o ca\u00edrem em golpes ou terem seus dados pessoais vazados O com\u00e9rcio eletr\u00f4nico tem se tornado cada vez mais popular na era digital, proporcionando conveni\u00eancia e […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51,62],"tags":[7579],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Ana-Carolina-Aun-Al-Makul-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Ana-Carolina-Aun-Al-Makul-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Ana-Carolina-Aun-Al-Makul-287x300.jpg",287,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Ana-Carolina-Aun-Al-Makul.jpg",1220,1274,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/Ana-Carolina-Aun-Al-Makul.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9835"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9835"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9835\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9837,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9835\/revisions\/9837"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9835"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9835"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9835"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}