{"id":9641,"date":"2023-06-12T16:53:13","date_gmt":"2023-06-12T19:53:13","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9641"},"modified":"2023-06-12T16:53:13","modified_gmt":"2023-06-12T19:53:13","slug":"home-office-receita-muda-regra-para-deduzir-ajuda-de-custo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/06\/12\/home-office-receita-muda-regra-para-deduzir-ajuda-de-custo\/","title":{"rendered":"Home office: Receita muda regra para deduzir ajuda de custo"},"content":{"rendered":"

Norma falha ao n\u00e3o deixar claro como tem que ser feita a comprova\u00e7\u00e3o do gasto<\/strong><\/h4>\n
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Sabe aquele acordo entre patr\u00e3o e empregado para ressarcimento de parte das despesas, como energia el\u00e9trica e internet, dos custos com o home office? Pode ter que mudar. Nova norma da Receita Federal determina que os pagamentos ao colaborador n\u00e3o podem mais ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e do imposto de renda da pessoa f\u00edsica. Isso significa que o recebimento desse dinheiro n\u00e3o ter\u00e1 incid\u00eancia de impostos exatamente como acontece com outros reembolsos.<\/p>\n

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A medida pode gerar mudan\u00e7a na forma do pagamento mensal. \u201cN\u00e3o basta a empresa apresentar apenas o termo de ades\u00e3o \u00e0 Pol\u00edtica de Home Office, ou um recibo ou conta representativa da m\u00e9dia desses gastos. \u00c9 preciso comprovar os valores repassados como ajuda de custo\u201d, explica Marcos Francisco Rodrigues Sousa, professor do MBA Controladoria e Auditoria da Puc-Campinas e s\u00f3cio da Consulcamp Auditoria e Assessoria.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Nova regra gera d\u00favidas<\/strong><\/p>\n

Marcos Francisco comenta que a comprova\u00e7\u00e3o desses gastos traz certa dificuldade para as empresas, uma vez que a norma da Receita fala apenas em comprova\u00e7\u00e3o \u201ch\u00e1bil e id\u00f4nea\u201d. \u201cOs comprovantes (notas fiscais) dos gastos do colaborador podem ser usados para demonstrar o repasse de parte dessas despesas como reembolso. Contas de telefone, luz e internet, por exemplo, devem estar no nome do colaborador ou de algum parente\u201d, explica.<\/p>\n

O problema, segundo o professor, \u00e9 que a Receita n\u00e3o estabelece de forma expl\u00edcita quais comprovantes seriam aceitos. \u201cH\u00e1 uma certa d\u00favida e isso poderia gerar um custo a mais para as empresas caso a Receita Federal, em fiscaliza\u00e7\u00e3o, venha a desqualificar o gasto como dedut\u00edvel na apura\u00e7\u00e3o do lucro real para fins de IRPJ e CSSL. As empresas ter\u00e3o que ser muito rigorosas nessa presta\u00e7\u00e3o de contas e isso faz com que a ado\u00e7\u00e3o de pagamento pela m\u00e9dia coloque a empresa em risco de ser tributada\u201d, completa.<\/p>\n

Para o colaborador, o entendimento da receita tamb\u00e9m provoca um impacto, j\u00e1 que transfere para ele a responsabilidade de prestar contas de todos os gastos necess\u00e1rios ao home office. Pode ser o fim daquele acordo de cavalheiros por um valor fixo. \u201c\u00c9 importante que as empresas continuem com esse benef\u00edcio e que encontrem a melhor forma de atender aos requisitos de comprova\u00e7\u00e3o documental, como assim o fazem com outros gastos reembols\u00e1veis, como viagens, combust\u00edveis e ped\u00e1gios, por exemplo, mas o rigor e a burocracia v\u00e3o aumentar\u201d, avalia.<\/p>\n

Alcance<\/strong><\/p>\n

A Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 87, publicada pela Coordena\u00e7\u00e3o-Geral de Tributa\u00e7\u00e3o (Cosit), orienta os fiscais de todo o pa\u00eds.\u00a0\u201cAs empresas que fornecem esse benef\u00edcio devem se organizar para atender \u00e0 nova norma e buscar orienta\u00e7\u00e3o sobre quais seriam os comprovantes v\u00e1lidos\u201d, completa.<\/p>\n

O entendimento anterior era o de que esses valores se enquadravam como ganhos eventuais. Agora, a Receita entende que devem ser encarados como ajuda de custo, j\u00e1 que comp\u00f5em uma despesa recorrente.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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