{"id":9569,"date":"2023-06-09T11:57:25","date_gmt":"2023-06-09T14:57:25","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9569"},"modified":"2023-06-09T11:57:46","modified_gmt":"2023-06-09T14:57:46","slug":"solicitacao-de-cpf-nas-farmacias-um-risco-para-os-titulares-e-para-as-proprias-empresas-por-marcio-guerra-e-diretor-de-marketing-e-inovacao-da-md2-dpo-certificado-pela-exin-cocriador-da-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/06\/09\/solicitacao-de-cpf-nas-farmacias-um-risco-para-os-titulares-e-para-as-proprias-empresas-por-marcio-guerra-e-diretor-de-marketing-e-inovacao-da-md2-dpo-certificado-pela-exin-cocriador-da-solucao\/","title":{"rendered":"Solicita\u00e7\u00e3o de CPF nas farm\u00e1cias: um risco para os titulares e para as pr\u00f3prias empresas – Por: Marcio Guerra \u00e9 diretor de marketing e inova\u00e7\u00e3o da MD2, DPO certificado pela Exin, cocriador da solu\u00e7\u00e3o MD2 LGPD SUITE, MD2 Quality Manager e da metodologia MD2 de implanta\u00e7\u00e3o de programas de conformidade \u00e0 LGPD e um dos pioneiros no Brasil de cria\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas profissionais de conformidade \u00e0 LGPD."},"content":{"rendered":"
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O uso de dados pessoais, como o CPF, em farm\u00e1cias tem sido questionado pela sociedade e institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 faz alguns anos e, mesmo depois da entrada da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) em vigor em 2021, ainda \u00e9 frequente a solicita\u00e7\u00e3o do documento sem explica\u00e7\u00e3o ou cuidado em esclarecer os motivos da coleta. Com isso, as drogarias perdem tamb\u00e9m a oportunidade de obter consentimento do cliente para uso de seus dados para outras finalidades l\u00edcitas e que podem beneficiar a pr\u00f3pria empresa e o consumidor.<\/p>\n

A LGPD foi criada para proteger os dados dos cidad\u00e3os, estabelecendo regras sobre como as organiza\u00e7\u00f5es podem coletar, armazenar, processar e compartilh\u00e1-los. Sendo assim, a coleta de dados sem transpar\u00eancia ou o compartilhamento sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos titulares \u00e9 uma s\u00e9ria viola\u00e7\u00e3o da privacidade e dos direitos dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Os dados de sa\u00fade e informa\u00e7\u00f5es sobre medicamentos que os clientes utilizam s\u00e3o considerados ativos sens\u00edveis pela LGPD, o que requer ainda mais cuidado e prote\u00e7\u00e3o. As farm\u00e1cias devem adotar medidas de seguran\u00e7a e uso adequado das informa\u00e7\u00f5es fornecidas. \u00c9 claro que existem dados que precisam ser coletados para controles de uso de medicamentos, por exemplo, mas isso n\u00e3o significa que podem ser compartilhados com outros agentes de tratamentos ou utilizados para outras finalidades n\u00e3o consentidas pelos titulares.<\/p>\n

Se uma farm\u00e1cia estiver compartilhando dados pessoais sem consentimento ou violando outras disposi\u00e7\u00f5es da LGPD, isso pode ter consequ\u00eancias legais graves, com pena de responsabilidade civil ou san\u00e7\u00f5es administrativas \u00e0s empresas. Isto \u00e9, advert\u00eancias, publiciza\u00e7\u00e3o, multa simples ou di\u00e1ria, elimina\u00e7\u00e3o dos dados, at\u00e9 suspens\u00e3o parcial do funcionamento do banco de dados.<\/p>\n

As drogarias devem formalizar e adequar seus processos para garantir a conformidade com a LGPD ao lidar com os dados pessoais de seus clientes, o que envolve informar de maneira transparente como ser\u00e3o utilizados, protegidos e qual \u00e9 a finalidade espec\u00edfica para a qual ser\u00e3o coletados. Os titulares t\u00eam o direito de solicitar informa\u00e7\u00f5es sobre quais dados est\u00e3o sendo coletados sobre si, como est\u00e3o sendo usados e com quem est\u00e3o sendo compartilhados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que estes estabelecimentos definam uma base legal para o processamento desses dados, ou seja, que tenham um motivo legalmente aceit\u00e1vel para coletar e utilizar as informa\u00e7\u00f5es dos clientes. Algumas bases legais poss\u00edveis podem incluir o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, a prote\u00e7\u00e3o da vida e da sa\u00fade, o leg\u00edtimo interesse da farm\u00e1cia ou o consentimento do titular.<\/p>\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de se firmar um per\u00edodo de tempo definido para a reten\u00e7\u00e3o desses dados pessoais, que devem ser mantidos apenas pelo tempo necess\u00e1rio para atingir a finalidade para a qual foram coletados, a menos que exista uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou outra justificativa v\u00e1lida para mant\u00ea-los.<\/p>\n

Devem existir canais facilitadores para que os clientes possam gerenciar seus consentimentos e exercer seus direitos garantidos. Isso inclui o direito de acesso, retifica\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou esquecimento, portabilidade ou revoga\u00e7\u00e3o de consentimentos. Assim, as farm\u00e1cias estar\u00e3o preparadas para responder a essas solicita\u00e7\u00f5es dentro de prazos que a lei determina, o que envolve pol\u00edticas, processos e tecnologias de suporte para gerenciar essas requisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O n\u00e3o cumprimento da LGPD \u00e9 um risco para as empresas, podendo causar preju\u00edzos financeiros e reputacionais e, principalmente, para os clientes que podem ter a seguran\u00e7a e privacidade dos dados violadas. Se tudo estiver dentro da norma, ambos os lados podem se beneficiar. A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) j\u00e1 est\u00e1 de olho. Que toda sociedade civil fique atenta tamb\u00e9m!<\/p>\n

Sobre a MD2<\/u><\/strong><\/p>\n

A MD2 \u00e9 uma empresa especializada em solu\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a e privacidade de dados com 23 anos de experi\u00eancia no mercado. \u00c9 refer\u00eancia em softwares de conformidade \u00e0 LGPD e integra\u00e7\u00e3o e qualidade de dados, oferecendo suporte para empresas em suas iniciativas de transforma\u00e7\u00e3o digital, incluindo ERP, BI, BA, CRM e MDM, para melhorar a atra\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da base de clientes. A MD2 tamb\u00e9m \u00e9 refer\u00eancia no portf\u00f3lio IBM de Analytics e Information Management e \u00e9 um dos principais parceiros da companhia no Brasil. Al\u00e9m disso, a empresa tem parcerias com INGRAM MICRO, Breakwater, Microsoft e Databricks. Suas principais solu\u00e7\u00f5es incluem MDM Business Layer, LGPD Suite MD2, Quality Manager MD2 e Master Data Management MD2.<\/p>\n

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