{"id":9164,"date":"2023-05-26T09:10:00","date_gmt":"2023-05-26T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9164"},"modified":"2023-05-26T09:10:00","modified_gmt":"2023-05-26T12:10:00","slug":"receita-inicia-a-cobranca-de-r-90-bi-de-grandes-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/05\/26\/receita-inicia-a-cobranca-de-r-90-bi-de-grandes-empresas\/","title":{"rendered":"Receita inicia a cobran\u00e7a de R$ 90 bi de grandes empresas"},"content":{"rendered":"
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A Receita Federal enviou carta para 5 mil grandes empres\u00e1rios pedindo que, at\u00e9 o fim de julho, regularizem os impostos devidos. A iniciativa ocorre ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que permitiu a cobran\u00e7a de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) sobre benef\u00edcios fiscais concedidos por estados.<\/p>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera receber cerca de R$ 90 bilh\u00f5es com isso e, assim, garantir mais da metade dos R$ 150 bilh\u00f5es em receitas extraordin\u00e1rias para que o governo possa, efetivamente, deslanchar com seu plano de investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

De acordo com as regras fiscais aprovadas pelo Congresso, quanto mais receita, mais o governo pode gastar e investir.<\/p>\n

O problema \u00e9 que as empresas, assessoradas pelos maiores escrit\u00f3rios de advocacia, afirmam que n\u00e3o t\u00eam nada a pagar e, por isso, avaliam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a assim que receberem as autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Isso porque, segundo os advogados, a Fazenda n\u00e3o obteve do STJ uma decis\u00e3o t\u00e3o favor\u00e1vel quanto imagina.<\/p>\n

De acordo com as empresas, o STJ somente confirmou o que j\u00e1 est\u00e1 na lei -o imposto ser\u00e1 devido quando os recursos decorrentes do benef\u00edcio n\u00e3o forem empregados no projeto.<\/p>\n

Varejistas, montadoras e produtores de alimentos dizem que seus benef\u00edcios estaduais s\u00e3o, inclusive, contabilizados separadamente de forma que fique expl\u00edcita sua utiliza\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria atividade.<\/p>\n

Carta<\/h2>\n

Na carta, a Receita reconhece essa particularidade da lei, mas afirma ter verificado \u201cind\u00edcios de que houve exclus\u00e3o indevida das bases de c\u00e1lculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de valores a t\u00edtulo de subven\u00e7\u00f5es para investimento\u201d.<\/p>\n

Pede que, at\u00e9 31 de julho deste, o contribuinte regularize sua situa\u00e7\u00e3o sob pena de ser autuado.<\/p>\n

Diz ainda que, para aqueles que consideram sua situa\u00e7\u00e3o fiscal adimplente, apresentem os \u201cdispositivos da legisla\u00e7\u00e3o estadual que concederam os benef\u00edcios fiscais de ICMS (\u2026), e a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo dos valores exclu\u00eddos\u201d.<\/p>\n

As empresas consideram que as declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram feitas e que, agora, cabe ao fisco a comprova\u00e7\u00e3o de que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

Avaliam, por meio de seus advogados, processar a Uni\u00e3o. Se isso ocorrer, os pagamentos ser\u00e3o feitos por meio de dep\u00f3sitos judiciais at\u00e9 que a discuss\u00e3o seja encerrada.<\/p>\n

A iniciativa poder\u00e1 frustrar o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com R$ 90 bilh\u00f5es no caixa do Tesouro resultantes do imposto j\u00e1 cobrado pela Receita dessas empresas.\u00a0(J\u00falio Wiziack\/Folhapress)<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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