{"id":9105,"date":"2023-05-24T15:15:52","date_gmt":"2023-05-24T18:15:52","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9105"},"modified":"2023-05-24T15:15:52","modified_gmt":"2023-05-24T18:15:52","slug":"e-namoro-ou-e-golpe-saiba-quais-sao-os-direitos-da-vitima-de-estelionato-sentimental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/05\/24\/e-namoro-ou-e-golpe-saiba-quais-sao-os-direitos-da-vitima-de-estelionato-sentimental\/","title":{"rendered":"\u00c9 namoro ou \u00e9 golpe? Saiba quais s\u00e3o os direitos da v\u00edtima de estelionato sentimental"},"content":{"rendered":"
Advogado Fabricio Posocco orienta tamb\u00e9m sobre sequestro do Tinder e golpe do nudes<\/i><\/div>\n
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Junho \u00e9 o m\u00eas mais rom\u00e2ntico do ano, o m\u00eas dos namorados. Sabendo disso, os criminosos aproveitam da car\u00eancia afetiva e da vontade de ser desejado e amado dos solteiros para aplicar golpes e extors\u00f5es.<\/p>\n

A Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo (SSP) informa que 70% dos sequestros que utilizam o Pix como m\u00e9todo de extors\u00e3o come\u00e7am com os aplicativos de relacionamento.<\/p>\n

Outro modo de lesar financeiramente a v\u00edtima \u00e9 atrav\u00e9s do estelionato sentimental. Nele, o criminoso finge manter uma rela\u00e7\u00e3o amorosa para pedir empr\u00e9stimos e presentes.<\/p>\n

O professor universit\u00e1rio e advogado Fabricio Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Advogados Associados, orienta que a pessoa que sofre preju\u00edzo monet\u00e1rio pode ser ressarcida. “O banco \u00e9 respons\u00e1vel em devolver o dinheiro da v\u00edtima por n\u00e3o bloquear as transa\u00e7\u00f5es suspeitas feitas pelo Pix. E o falso Dom Juan e a pseudo princesa encantada podem ser condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais”.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em ambos os casos, assim como em outras situa\u00e7\u00f5es de estelionato, a v\u00edtima deve registrar um boletim de ocorr\u00eancia (B.O.) com pedido de representa\u00e7\u00e3o em uma delegacia mais pr\u00f3xima. “A representa\u00e7\u00e3o autoriza a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial ou de uma a\u00e7\u00e3o penal. Esse pedido pode ser feito pela pr\u00f3pria pessoa ou pelo advogado constitu\u00eddo”, diz Posocco.<\/p>\n

Golpe do Tinder<\/span><\/b><\/p>\n

O que \u00e9?\u00a0<\/i>O golpe do Tinder \u00e9 tamb\u00e9m conhecido por golpe do amor ou golpe do aplicativo de relacionamento. Na pr\u00e1tica, os suspeitos criam contas falsas em aplicativos de namoro e marcam encontros com as v\u00edtimas. Elas s\u00e3o levadas para um cativeiro e sofrem extors\u00e3o.<\/p>\n

Qual \u00e9 o direito da v\u00edtima?<\/i>\u00a0O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) considera que as v\u00edtimas s\u00e3o a parte mais fr\u00e1gil em golpes com o Pix e precisam ser ressarcidas pelos bancos. Principalmente, em casos de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias realizadas em sequ\u00eancia e que destoam muito do padr\u00e3o habitual do correntista.<\/p>\n

“O TJSP entende que a seguran\u00e7a dos aplicativos banc\u00e1rios ou do internet banking s\u00e3o de responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Quando as opera\u00e7\u00f5es suspeitas n\u00e3o s\u00e3o bloqueadas, o dinheiro deve ser devolvido para a v\u00edtima”, exemplifica o advogado Fabricio Posocco.<\/p>\n

Para descobrir o cativeiro, a SSP revela que possui um acordo com as institui\u00e7\u00f5es financeiras para que ocorra a ativa\u00e7\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o do correntista durante a transfer\u00eancia fraudulenta via Pix.<\/p>\n

Estelionato sentimental<\/span><\/b><\/p>\n

O que \u00e9?<\/i>\u00a0O termo estelionato sentimental ou estelionato afetivo foi criado por analogia ao crime de estelionato descrito no artigo 171, do C\u00f3digo Penal, no qual a v\u00edtima sofre perda de seu patrim\u00f4nio em virtude de atitude ardilosa do criminoso. O golpista se vale dos sentimentos da v\u00edtima, envolvendo a pessoa com declara\u00e7\u00f5es, e da confian\u00e7a amorosa t\u00edpica de um casal, al\u00e9m de promessas, como a de um futuro casamento, a induz e mant\u00e9m em erro ou engano, com o intuito de obter vantagens. O criminoso pode estar pr\u00f3ximo da v\u00edtima ou pode manter o relacionamento a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Qual \u00e9 o direito da v\u00edtima?<\/i>\u00a0Na Justi\u00e7a, a v\u00edtima deve demonstrar cabalmente a exist\u00eancia dos danos patrimoniais, como indica o artigo 373, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil. “Serve de prova fotos, conversas em aplicativos, trocas de e-mail, testemunhas, extrato de empr\u00e9stimos e de transfer\u00eancias banc\u00e1rias, comprovante de pagamento de boletos e boletim de ocorr\u00eancia”, explica Posocco.<\/p>\n

De acordo com o advogado, a pessoa que comete esse crime pode ser condenada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, mais pena de reclus\u00e3o de um a cinco anos. Se o estelionato for contra idoso ou vulner\u00e1vel, a pena pode ser dobrada.<\/p>\n

Golpe do nudes<\/span><\/b><\/p>\n

O que \u00e9?\u00a0<\/i>O golpe do nudes \u00e9 um modo de extors\u00e3o, tamb\u00e9m conhecido como sextortion. Ele pode acontecer de tr\u00eas formas:<\/p>\n

1\u00aa. Utilizando perfis falsos, o criminoso entra em contato com a v\u00edtima atrav\u00e9s de redes sociais e aplicativos de mensagem. Durante a conversa, o golpista coage a v\u00edtima a trocar fotos e v\u00eddeos de conte\u00fado \u00edntimo de menores de idade. No dia seguinte, a v\u00edtima recebe uma mensagem de um suposto advogado, que estaria representando os pais dos menores, solicitando o repasse de valores para evitar consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/p>\n

2\u00aa. A v\u00edtima recebe uma liga\u00e7\u00e3o por WhatsApp. Se ela atende a chamada, o criminoso exp\u00f5em partes \u00edntimas e realiza uma captura de tela. Se ela n\u00e3o atende, ela recebe por mensagem uma foto \u00edntima. Nos dois casos, o criminoso utiliza a captura de tela para forjar imagens dando a entender que a v\u00edtima est\u00e1 trocando mensagens com um parceiro. Caso a pessoa n\u00e3o pague a quantia em dinheiro definida pelo criminoso, ele amea\u00e7a compartilhar as fotos na internet.<\/p>\n

3\u00aa. O criminoso, se passando por mulher, inicia conversa por aplicativo de mensagem com a v\u00edtima. Ele envia fotos nuas e, em alguns casos, a v\u00edtima tamb\u00e9m responde com nudes. O criminoso captura as telas e alega que a pessoa que enviou as imagens era, na verdade, menor de idade. Depois, o criminoso se passa pelos pais da crian\u00e7a ou do adolescente e come\u00e7a a exigir dinheiro para n\u00e3o denunciar a v\u00edtima por pedofilia.<\/p>\n

Qual \u00e9 o direito da v\u00edtima?\u00a0<\/i>Se a v\u00edtima acabou de efetuar a transfer\u00eancia banc\u00e1ria, o advogado Fabricio Posocco aconselha: contatar o seu banco imediatamente, para que o mesmo fa\u00e7a o bloqueio do pagamento; ao falar com o banco, \u00e9 importante anotar o nome do atendente, data, hor\u00e1rio e protocolo; em seguida, registar um B.O. e enviar c\u00f3pia para o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) do banco para confirmar a extors\u00e3o.<\/p>\n

Se o pagamento foi feito h\u00e1 alguns dias, a v\u00edtima deve proceder da mesma maneira, por\u00e9m, \u00e9 mais prov\u00e1vel que a recupera\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria ocorra por meio de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

“Geralmente, as institui\u00e7\u00f5es financeiras levam entre 7 e 15 dias para analisar o caso. Se o banco n\u00e3o fizer a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, a v\u00edtima pode registar uma reclama\u00e7\u00e3o no Banco Central e recorrer ao Poder Judici\u00e1rio para repara\u00e7\u00e3o do dano”, finaliza Fabricio Posocco, do escrit\u00f3rio Posocco & Advogados Associados.<\/p>\n

Para saber mais, basta acessar o site:\u00a0https:\/\/posocco.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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