{"id":9049,"date":"2023-05-23T23:04:22","date_gmt":"2023-05-24T02:04:22","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=9049"},"modified":"2023-05-23T23:04:22","modified_gmt":"2023-05-24T02:04:22","slug":"nova-lei-14-457-22-exige-que-empresas-tenham-um-canal-de-denuncias-por-suzana-alves-de-souza-especialista-em-compliance-no-grupo-iaudit-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/05\/23\/nova-lei-14-457-22-exige-que-empresas-tenham-um-canal-de-denuncias-por-suzana-alves-de-souza-especialista-em-compliance-no-grupo-iaudit-2\/","title":{"rendered":"Nova lei 14.457\/22 exige que empresas tenham um canal de den\u00fancias – Por: Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT"},"content":{"rendered":"
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Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457\/22, a qual institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), trazendo iniciativas que visam a inser\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho. As corpora\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprirem a legisla\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitas a multas, san\u00e7\u00f5es e preju\u00edzo de imagem.<\/p>\n

As medidas estabelecidas pela nova lei, que come\u00e7a a vigorar em mar\u00e7o deste ano, v\u00e3o auxiliar no combate ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia no local de trabalho, empregabilidade e qualifica\u00e7\u00e3o profissional das mulheres e criar um ambiente organizacional melhor. Dentro disso, uma das exig\u00eancias trazidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a obrigatoriedade do canal de den\u00fancias para organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As empresas que possuem Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes e de Ass\u00e9dio (CIPA) dever\u00e3o implementar um canal de den\u00fancias, com a possibilidade de registro de ocorr\u00eancias, assim como acompanhar e apurar os fatos. Alinhado a isso, \u00e9 necess\u00e1ria a capacita\u00e7\u00e3o e treinamento de colaboradores sobre temas como ass\u00e9dio sexual e viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho.<\/p>\n

A implanta\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias estimula um ambiente mais \u00e9tico e transparente porque permite que situa\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s pol\u00edticas da empresa, c\u00f3digo de conduta ou mesmo que contrariem a legisla\u00e7\u00e3o possam ser denunciadas. Para atender ao artigo 23 da lei, as companhias com a CIPA devem implementar procedimentos para recebimento e acompanhamento de den\u00fancias, com a garantia do anonimato ao denunciante.<\/p>\n

\u00c9 preciso documentar todos os atendimentos para comprova\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, contudo, independentemente do tamanho da empresa, a implanta\u00e7\u00e3o de um canal de den\u00fancias por empresas terceiras \u00e9 a melhor forma de assegurar o anonimato e o sigilo dos relatos recebidos.<\/p>\n

O canal deve ser usado como uma ferramenta pela gest\u00e3o para prevenir, detectar e criar uma cultura de integridade na empresa. Assim, torna o ambiente de trabalho mais saud\u00e1vel, reduz impactos financeiros com judicializa\u00e7\u00e3o de casos trabalhistas ou com a rotatividade de funcion\u00e1rios, por exemplo.<\/p>\n

Quais as outras mudan\u00e7as trazidas pela lei 14.457\/22?<\/strong><\/p>\n

O texto da conven\u00e7\u00e3o define o termo “viol\u00eancia e ass\u00e9dio” no mundo do trabalho como um conjunto de comportamentos e pr\u00e1ticas inaceit\u00e1veis, ou de suas amea\u00e7as, de ocorr\u00eancia \u00fanica ou repetida, que visem, causem, ou sejam suscept\u00edveis de causar dano f\u00edsico, psicol\u00f3gico, sexual ou econ\u00f4mico.<\/p>\n

Logo, o combate ao ass\u00e9dio traz benef\u00edcios para o colaborador individualmente, para o ambiente de trabalho como um todo, para a corpora\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para a sociedade.<\/p>\n

A lei promove tamb\u00e9m as seguintes medidas, em uma vis\u00e3o geral:<\/p>\n

I – para apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia;<\/p>\n

II – para apoio \u00e0 parentalidade por meio da flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime de trabalho;<\/p>\n

III – para qualifica\u00e7\u00e3o de mulheres, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para a ascens\u00e3o profissional;<\/p>\n

IV – para apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade;<\/p>\n

V – reconhecimento de boas pr\u00e1ticas na promo\u00e7\u00e3o da empregabilidade das mulheres, por meio da institui\u00e7\u00e3o do Selo Emprega + Mulher;<\/p>\n

VI – preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e a outras formas de viol\u00eancia no \u00e2mbito do trabalho;<\/p>\n

VII – est\u00edmulo ao microcr\u00e9dito para mulheres.<\/p>\n

Para cada um dos t\u00f3picos acima h\u00e1 dentro da lei o detalhamento de iniciativas que tamb\u00e9m precisam ser adotadas para torn\u00e1-las vi\u00e1veis e eficientes. Uma das inspira\u00e7\u00f5es para a lei 14.457\/22 pode ter sido a Conven\u00e7\u00e3o 190 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), de 2019, que estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a viol\u00eancia e o ass\u00e9dio no mundo do trabalho.<\/p>\n

Com isso, a obrigatoriedade do canal de den\u00fancias para empresas com CIPA se torna fundamental para a empresa em aspectos que v\u00e3o al\u00e9m do combate ao ass\u00e9dio, podendo prevenir at\u00e9 mesmo casos de corrup\u00e7\u00e3o em corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Sobre o\u00a0 Grupo IAUDIT:\u00a0<\/strong><\/p>\n

O Grupo IAUDIT oferece auditorias, consultoria empresarial e tecnologia de ponta especialmente para Background Check, Portal de Apela\u00e7\u00e3o e Canal de Den\u00fancias. Al\u00e9m de trazer o que h\u00e1 de mais inovador no mercado tecnol\u00f3gico e corporativo, incorporando precis\u00e3o e velocidade nos seus servi\u00e7os. Saiba mais:\u00a0https:\/\/www.iaudit.com.br\/<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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