{"id":8881,"date":"2023-05-18T17:53:40","date_gmt":"2023-05-18T20:53:40","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=8881"},"modified":"2023-05-18T17:54:03","modified_gmt":"2023-05-18T20:54:03","slug":"semana-de-trabalho-de-4-dias-e-preciso-cautela-para-evitar-passivos-futuros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/05\/18\/semana-de-trabalho-de-4-dias-e-preciso-cautela-para-evitar-passivos-futuros\/","title":{"rendered":"Semana de trabalho de 4 dias: \u00e9 preciso cautela para evitar passivos futuros"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p><strong>Semana de 4 dias: \u00e9 preciso cautela para evitar passivos futuros<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>A possibilidade de uma semana com tr\u00eas dias de folga &#8211; emendando a sexta ou a segunda-feira com o final de semana &#8211; tem ganhado cada vez mais for\u00e7a. Na \u00faltima semana, a 4 Day Week Global, empresa respons\u00e1vel pelos testes do m\u00e9todo em diversos pa\u00edses, anunciou que o experimento deve ser iniciado em novembro no Brasil.<\/p>\n<p>Pesquisa da plataforma Indeed informa que 79% dos profissionais brasileiros consultados relataram que estariam dispostos a aumentar as horas di\u00e1rias para reduzir a quantidade de dias trabalhados. No entanto, por ainda se tratar de um tema novo e que impacta em uma estrutura consolidada de regime trabalhista, o assunto tamb\u00e9m traz d\u00favidas jur\u00eddicas. Afinal, \u00e9 legal manter uma jornada com apenas quatro dias trabalhados?<\/p>\n<p>A s\u00f3cia da \u00e1rea trabalhista do Messias e Brandenburg Blumer Advogados Associados, Marceli Brandenburg, relata que \u00e9 poss\u00edvel, mas recomenda cautela para empresas que estejam avaliando essa possibilidade. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea uma carga hor\u00e1ria m\u00e1xima de 44 horas semanais, o que permite uma brecha para a redu\u00e7\u00e3o da jornada dos colaboradores. Por\u00e9m, os contratos ainda s\u00e3o baseados em horas trabalhadas para fins de remunera\u00e7\u00e3o. Neste caso, sugiro que a empresa avalie a situa\u00e7\u00e3o com seu setor de compliance para evitar passivos trabalhistas no futuro\u201d, explica.<\/p>\n<p><strong>Pode haver redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. Como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira baseia-se no pagamento de sal\u00e1rio mediante horas trabalhadas e n\u00e3o por meta de produtividade, pode estar previsto a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio em virtude da redu\u00e7\u00e3o da jornada. Se a empresa optar por uma compensa\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o descontar da remunera\u00e7\u00e3o, ela deve estar precavida juridicamente.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 importante porque o valor da hora trabalhada vai ser relativa \u00e0 quantidade da jornada e, caso haja necessidade de hora extra, ela dever\u00e1 fazer uma compensa\u00e7\u00e3o financeira em cima desta refer\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Ao que a empresa deve estar atenta ao adotar esse modelo de trabalho?<\/strong><\/p>\n<p>Se houver regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas, para n\u00e3o reduzir o sal\u00e1rio, \u00e9 obrigat\u00f3rio um acordo individual de trabalho, deixando expl\u00edcito que ambas as partes concordaram com essa altera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o registro de ponto deve apresentar exatamente a quantidade de horas trabalhadas por dia, com d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos de horas para que o colaborador possa acompanhar seus registros. Caso n\u00e3o haja essa demonstra\u00e7\u00e3o, o acordo pode ser anulado e a empresa pode ser obrigada a pagar o adicional de horas compensadas.<\/p>\n<p>H\u00e1, ainda, nesta situa\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o o limite legal de carga di\u00e1ria de 8 horas de trabalho e extens\u00e3o m\u00e1xima de at\u00e9 duas horas. Portanto, se a empresa quiser manter a carga hor\u00e1ria de 44 horas semanais dilu\u00edda nos quatro dias, n\u00e3o poder\u00e1 exigir hora extra.<\/p>\n<p>Marceli Brandenburg \u00e9 Advogada Trabalhista Empresarial, s\u00f3cia-fundadora da Smart Judice e EZDoc, legaltechs voltadas para a \u00e1rea jur\u00eddica e do Messias e Brandenburg Blumer Advogados Associados. \u00c9 especialista em Direito Tribut\u00e1rio e em Direito do Trabalho, possui MBA em Gest\u00e3o Empresarial e em Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Econ\u00f4mica de Neg\u00f3cios. Comp\u00f5e o Comit\u00ea de Direito da Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o da OAB-RS e \u00e9 Co-fundadora do Instituto Ladies in Tech.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Semana de 4 dias: \u00e9 preciso cautela para evitar passivos futuros A possibilidade de uma semana com tr\u00eas dias de folga &#8211; emendando a sexta ou a segunda-feira com o final de semana &#8211; tem ganhado cada vez mais for\u00e7a. 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