{"id":8381,"date":"2023-05-02T19:43:01","date_gmt":"2023-05-02T22:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=8381"},"modified":"2023-05-02T19:43:01","modified_gmt":"2023-05-02T22:43:01","slug":"trabalho-entre-pessoas-juridicas-contrato-assertivo-e-essencial-por-nitiele-genelhu-e-advogada-associada-do-escritorio-machiavelli-bonfa-e-totino-mbt-pos-graduada-em-direito-civil-e-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/05\/02\/trabalho-entre-pessoas-juridicas-contrato-assertivo-e-essencial-por-nitiele-genelhu-e-advogada-associada-do-escritorio-machiavelli-bonfa-e-totino-mbt-pos-graduada-em-direito-civil-e-processual\/","title":{"rendered":"Trabalho entre pessoas jur\u00eddicas: contrato assertivo \u00e9 essencial – Por: Nitiele Genelhu \u00e9 advogada associada do Escrit\u00f3rio Machiavelli, Bonf\u00e1 e Totino (MBT), p\u00f3s graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Legale Educacional."},"content":{"rendered":"
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A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas (PJ) foi regularizada no Brasil em 2017 com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.429, e, sem sombra de d\u00favidas, um de seus principais benef\u00edcios \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de uma empresa, visto que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem agregada ao pagamento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), sendo essa contrata\u00e7\u00e3o uma modalidade permitida nas chamadas atividades-fim.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o desse tipo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pode ser ben\u00e9fica no que tange a atividades pontuais, considerando que essa contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o agrega pagamento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela CLT. S\u00f3 no ano passado, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad), realizada pelo IBGE, foram 2,2 milh\u00f5es de pessoas inseridas na condi\u00e7\u00e3o de contrato PJ, uma alta de 20,8%. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa e a terceirizada estejam atentas ao estipulado no contrato celebrado entre as partes.<\/p>\n

Com a contrata\u00e7\u00e3o de prestadores de servi\u00e7o como pessoa jur\u00eddica, \u00e9 importante que a empresa contratante disponha de especial aten\u00e7\u00e3o a eventual presen\u00e7a de elementos que caracterizem um v\u00ednculo empregat\u00edcio, tais como subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Essas caracter\u00edsticas n\u00e3o podem existir na rela\u00e7\u00e3o entre pessoas jur\u00eddicas, exatamente por configurarem uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O ordenamento jur\u00eddico pro\u00edbe a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre pessoas jur\u00eddicas com a finalidade de mascarar v\u00ednculo empregat\u00edcio, podendo a empresa contratante ser penalizada.<\/p>\n

A perspectiva que se deve ter nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o prestador de servi\u00e7os contratado como PJ tamb\u00e9m \u00e9 uma empresa, de modo que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ocorre na pr\u00e1tica de pessoa jur\u00eddica para pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n

Outro ponto importante a ser observado \u00e9 o detalhamento legal do contrato que reger\u00e1 essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, posto que as regras e aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas da contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o regidas por este, n\u00e3o mais pela CLT.<\/p>\n

Diante disso \u00e9 importante que as partes organizem previamente os aspectos da contrata\u00e7\u00e3o firmada, descrevendo especifica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o, definindo prazos, objetivos e quest\u00f5es estrat\u00e9gicas que considerarem pertinentes.<\/p>\n

Tendo em vista que nessa esp\u00e9cie de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 o elemento de subordina\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da aus\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, aspectos como a eventual exclusividade do contratado podem ser pactuados, desde que n\u00e3o afronte nenhuma norma legal.<\/p>\n

Diante disso, \u00e9 extremamente importante que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os seja celebrado com assist\u00eancia jur\u00eddica especializada, o que assegura a estipula\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es que de fato sejam aplic\u00e1veis \u00e0 individualidade da empresa contratante e do prestador de servi\u00e7os.<\/p>\n

Mas, afinal, qual a melhor forma de estabelecer uma rela\u00e7\u00e3o boa para ambos os lados?<\/p>\n

A melhor forma de estabelecer uma boa rela\u00e7\u00e3o entre a empresa contratante e o prestador de servi\u00e7os pessoa jur\u00eddica \u00e9 o estabelecimento pr\u00e9vio das condi\u00e7\u00f5es e termos do servi\u00e7o a ser prestado no contrato.<\/p>\n

\u00c9 importante que as expectativas sejam alinhadas antes da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, o que assegura que as inten\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas sejam formalizadas legalmente e possuam efic\u00e1cia no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

*Deolamara Bonf\u00e1 \u00e9 advogada trabalhista, s\u00f3cia-fundadora do escrit\u00f3rio Machiavelli, Bonf\u00e1 e Totino (MBT) Advogados.<\/p>\n

Sobre o MBT Advogados Associados \u2013 <\/strong><\/p>\n

Com o in\u00edcio da hist\u00f3ria em 1985, atrav\u00e9s de um dos advogados pioneiros em Rond\u00f4nia, Ivan Machiavelli, o escrit\u00f3rio \u00e9 especialista em casos relacionados ao direito do agroneg\u00f3cio, direito cooperativo e recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Tem como s\u00f3cios fundadores Ivan Machiavelli, Deolamara Bonf\u00e1 e Rodrigo Totino, que contam com o apoio de mais 20 de profissionais que s\u00e3o refer\u00eancia de profissionalismo no Estado de Rond\u00f4nia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por meio da contrata\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas (PJ) foi regularizada no Brasil em 2017 com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.429, e, sem sombra de d\u00favidas, um de seus principais benef\u00edcios \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de custos operacionais e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de uma empresa, visto que esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o vem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8382,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[6952,6953,6951],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/8560bd0a7f032b47ca5e391ebea20878_XL-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/8560bd0a7f032b47ca5e391ebea20878_XL-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/8560bd0a7f032b47ca5e391ebea20878_XL-300x286.jpg",300,286,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/8560bd0a7f032b47ca5e391ebea20878_XL.jpg",1220,1163,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/8560bd0a7f032b47ca5e391ebea20878_XL.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8381"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8383,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8381\/revisions\/8383"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}