{"id":8156,"date":"2023-04-23T12:33:21","date_gmt":"2023-04-23T15:33:21","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=8156"},"modified":"2023-04-23T12:33:21","modified_gmt":"2023-04-23T15:33:21","slug":"tecnologia-legal-design-torna-documentos-juridicos-compreensiveis-para-qualquer-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/04\/23\/tecnologia-legal-design-torna-documentos-juridicos-compreensiveis-para-qualquer-pessoa\/","title":{"rendered":"Tecnologia “Legal design” torna documentos jur\u00eddicos compreens\u00edveis para qualquer pessoa"},"content":{"rendered":"

Conceito criado em 2017, fruto de pr\u00e1tica iniciada em 2013 por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, j\u00e1 \u00e9 realidade no Brasil: empresas, poder p\u00fablico e terceiro setor aderem<\/p>\n

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O uso do \u201clegal design\u201d para traduzir o juridiqu\u00eas \u00e9 uma experi\u00eancia que completa dez anos em 2023. O termo foi usado pela primeira vez por Margaret Hagan, nos Estados Unidos, em 2013, no laborat\u00f3rio, na Universidade de Stanford.<\/p>\n

Em 2017, com o livro que ela lan\u00e7ou \u2013\u00a0Law by Design<\/em>\u00a0\u2013, o conceito se consolidou. Hoje, no Brasil, a pr\u00e1tica \u00e9 recomendada em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica em uma unidade da federa\u00e7\u00e3o (Cear\u00e1), al\u00e9m de ser cada vez mais adotada por empresas e organiza\u00e7\u00f5es do terceiro setor.<\/p>\n

Ao tornar os documentos jur\u00eddicos compreens\u00edveis para qualquer pessoa, como contratos, decis\u00f5es judiciais, pol\u00edticas internas, certid\u00f5es, editais e peti\u00e7\u00f5es, a pr\u00e1tica do \u201clegal design\u201d diminui conflitos, acelera negocia\u00e7\u00f5es, evita descumprimento de contratos e reduz dura\u00e7\u00e3o do tempo de processos judiciais, conforme explica a advogada Mariana Moreno, presidente da Comiss\u00e3o de Legal Design e Visual Law da Ordem dos Advogados do Brasil na Para\u00edba (OAB\/PB).<\/p>\n

Ela e o tamb\u00e9m advogado Erik Nybo fundaram, em 2020, a Bits, uma startup de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201clegal design\u201d. A empresa atua em tr\u00eas frentes: cursos de forma\u00e7\u00e3o, est\u00fadio de \u201clegal design\u201d (no qual transforma documentos demandados por clientes) e, mais recentemente, desenvolveu um software de \u201clegal design\u201d, \u00fanico no mercado direcionado para a \u00e1rea jur\u00eddica.<\/p>\n

\u201cTodos os setores do mercado e da sociedade est\u00e3o cada vez mais preocupados em oferecer uma melhor experi\u00eancia para seus clientes e usu\u00e1rios. E na \u00e1rea jur\u00eddica n\u00e3o poderia ser diferente\u201d, pontua Mariana. Por isso a cria\u00e7\u00e3o de documentos jur\u00eddicos que s\u00e3o f\u00e1ceis de entender \u00e9 uma tend\u00eancia que veio para ficar. \u00c9 um mercado que ainda tem muito para crescer.<\/p>\n

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Mariana Moreno e\u00a0Erik Nybo, fundadores da Bits<\/strong><\/em><\/p>\n

A inser\u00e7\u00e3o do design no universo jur\u00eddico, por Margaret Hagan, \u201ccria uma nova gera\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os acess\u00edveis e envolventes no meio\u201d, afirma Mariana Moreno. \u201c[A autora] prop\u00f5e reanalisar o mundo jur\u00eddico como um todo, utilizando o design para encontrar solu\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am mais sentido para a sociedade e para solidificar uma abordagem centrada no ser humano e na sua experi\u00eancia ao utilizar um documento, o servi\u00e7o e sistema jur\u00eddico\u201d, acrescenta a cofundadora da Bits.<\/p>\n

Mariana Moreno destaca que, no Brasil, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 usa, como tamb\u00e9m incentiva a ado\u00e7\u00e3o do \u201clegal design\u201d.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 347, do CNJ, de 2020, estabelece em seu artigo 32 que a pr\u00e1tica deve ser utilizada, sempre que poss\u00edvel, para que os documentos jur\u00eddicos se tornem \u201cmais claros, usuais e acess\u00edveis\u201d. \u201cMesmo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que t\u00eam fama de serem extremamente r\u00edgidos e burocr\u00e1ticos, como \u00e9 o caso das Juntas Comerciais, j\u00e1 est\u00e3o aceitando elementos gr\u00e1ficos e t\u00e9cnicas de \u2018legal design\u2019 em atos societ\u00e1rios\u201d, exemplifica a advogada.<\/p>\n

No Poder Executivo, o Estado do Cear\u00e1 se tornou, ano passado, a primeira unidade da federa\u00e7\u00e3o a instituir a pr\u00e1tica em lei. Por meio da Pol\u00edtica Estadual de Linguagem Simples e Direito Audiovisual, editais e atos normativos devem ser publicados em vers\u00e3o descomplicada.<\/p>\n

LEGAL DESIGN, VISUAL LAW OU DIREITO VISUAL?<\/strong><\/p>\n

Segundo Mariana Moreno, no Brasil, o termo \u201cvisual law\u201d se tornou recorrente para se referir \u00e0 pr\u00e1tica do \u201clegal design\u201d. \u00c9 essa express\u00e3o que aparece, por exemplo, na resolu\u00e7\u00e3o do CNJ. A tradu\u00e7\u00e3o para \u201cDireito visual\u201d tamb\u00e9m \u00e9 comum (est\u00e1 no nome da pol\u00edtica p\u00fablica cearense). S\u00e3o formas diferentes para o mesmo conceito cunhado por Margaret Hagan em seu livro de 2017, sublinha a advogada.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 quem diga\u201d, observa Mariana Moreno, \u201cque \u2018visual law\u2019 \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de recursos gr\u00e1ficos e imag\u00e9ticos em documentos jur\u00eddicos, enquanto o \u2018legal design\u2019 \u00e9 um conceito mais abrangente. No entanto, usar apenas elementos visuais e n\u00e3o aplicar uma linguagem simples n\u00e3o ajuda a tornar o documento mais f\u00e1cil de entender. Por isso, entendo que o conceito visual law n\u00e3o cumpre o objetivo, j\u00e1 que foca apenas na est\u00e9tica e n\u00e3o na funcionalidade do documento\u201d, avalia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, continua a especialista, a descomplica\u00e7\u00e3o de um documento n\u00e3o se limita a deix\u00e1-lo \u201cmais bonito\u201d visualmente, por meio de imagens e outros recursos gr\u00e1ficos. Inclui simplificar a linguagem, o que implica preocupa\u00e7\u00e3o com o texto tamb\u00e9m. \u201cPega-se aquele documento cheio de termos rebuscados, com gigantescos blocos de texto corrido, escrito em termos t\u00e9cnicos, e transforma-se em algo para ser lido de forma agrad\u00e1vel e, principalmente, que possa ser compreendido\u201d, frisa Mariana Moreno.<\/p>\n

OUTRAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Sobre Margaret Morgan, diretora do Legal Design Lab: https:\/\/www.legaltechdesign.com\/.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o 347 do CNJ: https:\/\/www.cjf.jus.br\/cjf\/unidades\/controle-interno\/normatizacao\/resolucao-cnj-n-347-2020.<\/p>\n

Lei do Estado do Cear\u00e1: https:\/\/www.ceara.gov.br\/2022\/12\/01\/governadora-izolda-cela-sanciona-lei-que-institui-a-politica-estadual-de-linguagem-simples-em-direito-visual\/.<\/p>\n

Sobre a Bits: https:\/\/legaldesignbits.com\/.<\/p>\n<\/div>\n

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