{"id":7803,"date":"2023-03-31T11:38:21","date_gmt":"2023-03-31T14:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=7803"},"modified":"2023-03-31T11:38:21","modified_gmt":"2023-03-31T14:38:21","slug":"e-possivel-desconto-no-salario-por-danos-causados-pelo-empregado-por-chrystian-sousa-da-silva-e-advogado-associado-do-mbt-e-atua-no-setor-de-controladoria-juridica-e-pos-graduando-na-escola-da-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/03\/31\/e-possivel-desconto-no-salario-por-danos-causados-pelo-empregado-por-chrystian-sousa-da-silva-e-advogado-associado-do-mbt-e-atua-no-setor-de-controladoria-juridica-e-pos-graduando-na-escola-da-ma\/","title":{"rendered":"\u00c9 poss\u00edvel desconto no sal\u00e1rio por danos causados pelo empregado? Por : Chrystian Sousa da Silva \u00e9 advogado associado do MBT e atua no setor de Controladoria Jur\u00eddica. \u00c9 p\u00f3s-graduando na Escola da Magistratura do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 EMERON."},"content":{"rendered":"
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\u00c9 muito frequente no cotidiano do ambiente de trabalho acontecerem acidentes envolvendo os trabalhadores, que resultam em danos aos bens da empresa. A queima do teclado de um computador pelo derramamento de l\u00edquido, a quebra de um prato da sala de almo\u00e7o ou uma cadeira que pode perder a sua durabilidade com o uso inadequado.<\/p>\n

Os exemplos elencados acima tratam de situa\u00e7\u00f5es muito comuns no dia a dia, seja pelo desgaste com o passar do tempo ou mesmo por descuidos.<\/p>\n

\u00c9 normal as empresas e empregados terem d\u00favidas a respeito dos descontos que podem ser feitos na remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador quando \u00e9 causado algum tipo de preju\u00edzo ao estabelecimento.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT), em seu artigo 462, pro\u00edbe os descontos salariais, abrindo exce\u00e7\u00f5es como adiantamentos, descontos previstos por lei, como por exemplo INSS, e contratos coletivos. Quando se trata de dano causado sem inten\u00e7\u00e3o pelo empregado, conforme \u00e9 mencionado no par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo citado, o desconto \u00e9 permitido, por\u00e9m \u00e9 preciso haver essa previs\u00e3o no contrato de trabalho.<\/p>\n

Quando se trata dos preju\u00edzos causados por dolo, ou seja, quando o empregado teve a inten\u00e7\u00e3o de causar o dano, a empresa pode fazer o desconto sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Por\u00e9m, \u00e9 importante que o empregador tenha a prova do dano e do dolo e, mesmo em casos em que n\u00e3o houve a inten\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso comprovar que o dano tenha sido causado em raz\u00e3o de neglig\u00eancia (quando deixa de tomar medidas de precau\u00e7\u00e3o), imprud\u00eancia (quando comete algum tipo de excesso) ou imper\u00edcia (quando n\u00e3o possui habilidade t\u00e9cnica).<\/p>\n

Quanto ao tema, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem se posicionado no sentido de que \u00e9 indispens\u00e1vel a devida comprova\u00e7\u00e3o pelo empregador para que haja os descontos causados pelo empregado, sendo em caso de culpa (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o) ou dolo (quando h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Vale destacar que o correto \u00e9 a empresa fazer uma apura\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo por meio de um formul\u00e1rio, devendo descrever o motivo do desconto no holerite ou contracheque, a fim de evitar futuro ressarcimento do valor descontado.<\/p>\n

Sobre o MBT Advogados Associados \u2013 Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rond\u00f4nia, Ivan Machiavelli, o escrit\u00f3rio \u00e9 especialista em casos relacionados ao direito do agroneg\u00f3cio, direito cooperativo e recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia. Os tr\u00eas s\u00f3cios, Ivan Machiavelli, Deolamara Bonf\u00e1 e Rodrigo Totino, t\u00eam o apoio de uma banca de 12 advogados e assistentes jur\u00eddicos que s\u00e3o refer\u00eancia de profissionalismo em Ji-Paran\u00e1 e Porto Velho (RO).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u00c9 muito frequente no cotidiano do ambiente de trabalho acontecerem acidentes envolvendo os trabalhadores, que resultam em danos aos bens da empresa. A queima do teclado de um computador pelo derramamento de l\u00edquido, a quebra de um prato da sala de almo\u00e7o ou uma cadeira que pode perder a sua durabilidade com o uso inadequado. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Chrystian-Sousa-scaled-1-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Chrystian-Sousa-scaled-1-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Chrystian-Sousa-scaled-1-200x300.jpg",200,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Chrystian-Sousa-scaled-1.jpg",1707,2560,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/Chrystian-Sousa-scaled-1.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7803"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7803"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7803\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7805,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7803\/revisions\/7805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7804"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7803"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7803"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7803"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}