{"id":7740,"date":"2023-03-28T12:32:22","date_gmt":"2023-03-28T15:32:22","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=7740"},"modified":"2023-03-28T12:32:34","modified_gmt":"2023-03-28T15:32:34","slug":"empresa-pode-ler-mensagem-de-whatsapp-de-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/03\/28\/empresa-pode-ler-mensagem-de-whatsapp-de-empregado\/","title":{"rendered":"Empresa pode ler mensagem de WhatsApp de empregado?"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p>Cada caso \u00e9 um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o por meio de aplicativos como o WhatsApp \u00e9 rotina em diferentes \u00e2mbitos, tanto na vida pessoal como na profissional. Empresas fazem neg\u00f3cios por meio da ferramenta e, at\u00e9 mesmo, pessoas usam para desabafar sobre seus dilemas no trabalho. Diante disso, a empresa pode ler as mensagens de WhatsApp de um empregado?<\/p>\n<p>\u201cCada situa\u00e7\u00e3o depende de como essa comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 articulada por meio da ferramenta. A depender do contexto, a empresa n\u00e3o pode, juridicamente, tomar decis\u00f5es com base nas informa\u00e7\u00f5es do profissional obtidas por meio do aplicativo. E ainda temos a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) que protege os dados pessoais do indiv\u00edduo\u201d, diz a advogada s\u00f3cia fundadora do escrit\u00f3rio Moreira Garcia Advogados, Flaviana Moreira Garcia.<\/p>\n<p>Esses contextos s\u00e3o bem variados e o ideal \u00e9 que o bom senso impere sempre para que tanto empresa, quanto o trabalhador n\u00e3o lesem ou sejam lesados nessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No caso de um trabalhador de uma construtora, que mencionou algo sobre a empresa por meio da ferramenta, com celular pr\u00f3prio, fora do hor\u00e1rio de trabalho em um grupo de colegas e teve as mensagens lidas pelo empregador, a Justi\u00e7a considerou que a empresa praticou ilicitude ao violar a privacidade e os preceitos da LGPD, revogando a dispensa do remetente por justa causa de indisciplina e insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEssa foi uma decis\u00e3o que se sustentou no direito \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, distinguindo que as conversas eram de cunho pessoal, em contas e em celular m\u00f3vel particular\u201d, lembra a advogada, com base na sustenta\u00e7\u00e3o da magistrada que proferiu a decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Cada caso \u00e9 um caso<\/p>\n<p>No entanto, nem todas as situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o como essas e, a depender do caso, o empregador pode entrar em contato com mensagens do empregado e ter raz\u00e3o em alguma medida de repreens\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso de quem usa a ferramenta no ambiente de trabalho, instalada no computador, como \u00e9 o exemplo de muitas pessoas que conectam a vers\u00e3o web do aplicativo WhatsApp no computador corporativo para facilitar as comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa op\u00e7\u00e3o exp\u00f5e o empregado e permite que a empresa monitore e at\u00e9 mesmo leia as conversas privadas quando realizadas nos equipamentos da empresa ou ainda nos sistemas e e-mail corporativos.<\/p>\n<p>\u201cNessa situa\u00e7\u00e3o, o que se evidencia \u00e9 o surgimento de um risco na rela\u00e7\u00e3o entre o empregador e o empregado. Isso acontece em decorr\u00eancia do fato de que grande parte das organiza\u00e7\u00f5es controlam as m\u00e1quinas e o acesso a tudo que \u00e9 feito pelo empregado, incluindo as mensagens\u201d, aponta a especialista em Direito Trabalhista.<\/p>\n<p>Em que pese o ato da vigil\u00e2ncia ser question\u00e1vel, mesmo no \u00e2mbito do trabalho, a advogada Flaviana salienta que, dependendo do conte\u00fado, o profissional pode ser prejudicado. \u201cPor isso, o melhor \u00e9 sempre seguir um C\u00f3digo de Conduta, que assegure aos dois lados as melhores pr\u00e1ticas, evitando problemas e, principalmente, contenciosos trabalhistas\u201d, indica.<\/p>\n<p>Sobre o Moreira Garcia e Weis Advogados Associados \u2013 Focado em advocacia trabalhista, tribut\u00e1ria e empresarial\/societ\u00e1ria, o escrit\u00f3rio Moreira Garcia Advogados Associados foi fundado em 2015 e apresenta aos clientes solu\u00e7\u00f5es por meio de estrat\u00e9gias consultivas e preventivas, al\u00e9m de oportunidades de neg\u00f3cio. A banca conta com profissionais com mais de 15 anos de experi\u00eancia, apresentando amplo dom\u00ednio em \u00e1reas do conhecimento que ultrapassam o campo jur\u00eddico e incluem contabilidade, tributa\u00e7\u00e3o, acordos e negocia\u00e7\u00f5es coletivas. A sede est\u00e1 localizada em Porto Velho, Rond\u00f4nia, e a firma tem como s\u00f3cios Flaviana Moreira Garcia e Diego Weis J\u00fanior.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cada caso \u00e9 um caso, mas excesso de controle pode condenar a empresa A comunica\u00e7\u00e3o por meio de aplicativos como o WhatsApp \u00e9 rotina em diferentes \u00e2mbitos, tanto na vida pessoal como na profissional. Empresas fazem neg\u00f3cios por meio da ferramenta e, at\u00e9 mesmo, pessoas usam para desabafar sobre seus dilemas no trabalho. 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