{"id":7355,"date":"2023-03-16T16:47:14","date_gmt":"2023-03-16T19:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=7355"},"modified":"2023-03-16T16:47:14","modified_gmt":"2023-03-16T19:47:14","slug":"negativa-de-cobertura-de-procedimentos-pode-render-processos-a-planos-de-saude-porbeatriz-raposo-de-medeiros-tavares-martins-a-advogada-atuante-ha-seis-anos-nas-areas-de-direito-do-consumidor-e-d","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/03\/16\/negativa-de-cobertura-de-procedimentos-pode-render-processos-a-planos-de-saude-porbeatriz-raposo-de-medeiros-tavares-martins-a-advogada-atuante-ha-seis-anos-nas-areas-de-direito-do-consumidor-e-d\/","title":{"rendered":"Negativa de cobertura de procedimentos pode render processos a planos de sa\u00fade – Por:Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins A advogada, atuante h\u00e1 seis anos nas \u00e1reas de direito do consumidor e direito m\u00e9dico, p\u00f3s-graduada em direito civil, j\u00e1 fez parte da equipe de grandes escrit\u00f3rios, dentre eles atuou por cinco anos no jur\u00eddico do renomado escrit\u00f3rio Demarest."},"content":{"rendered":"
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De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7as indevidas e erros em interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas tamb\u00e9m s\u00e3o causas comuns na justi\u00e7a<\/p>\n<\/div>\n

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As filas de espera em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade fazem com que muitas pessoas optem por uma assist\u00eancia m\u00e9dica privada e, embora um plano de sa\u00fade proporcione conforto e seguran\u00e7a, nem todos os consumidores t\u00eam uma experi\u00eancia positiva com as seguradoras.<\/p>\n

Apesar das regulamenta\u00e7\u00f5es favorecerem os consumidores, \u00e9 importante estar ciente de todas as regras envolvidas para assegurar os direitos relacionados aos benefici\u00e1rios do seguro.<\/p>\n

De acordo com Beatriz Raposo de Medeiros Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor do escrit\u00f3rio Duarte Moral, existem casos em que os planos de sa\u00fade se negam a realizar determinados procedimentos porque alegam n\u00e3o constarem do rol da ANS e, nessa situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que o consumidor pe\u00e7a, por escrito, que a seguradora informe por qual raz\u00e3o est\u00e1 negando a cobertura. \u201cAs justificativas dadas pelos planos para negar a cobertura de determinados tratamentos s\u00e3o diversas, sempre no sentido de tentarem se eximir de suas responsabilidades. No entanto, se n\u00e3o existir alguma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel procurar um advogado que auxiliar\u00e1 judicialmente na cobertura do tratamento necess\u00e1rio\u201d, relata.<\/p>\n

A advogada afirma que alguns pontos devem ser observados pelos segurados que precisam fazer um pedido de reembolso de despesas m\u00e9dicas que, eventualmente, n\u00e3o tenham sido cobertas pelo plano de sa\u00fade. \u201cCaso o seguro n\u00e3o tenha, em sua rede credenciada, profissionais ou unidades que atendam determinada doen\u00e7a, os consumidores podem procurar por profissionais fora da rede credenciada e tais consultas dever\u00e3o ser reembolsadas\u201d no percentual determinado em contrato, pontua a especialista.<\/p>\n

No mesmo sentido, quando o benefici\u00e1rio precisar de atendimento com urg\u00eancia, poder\u00e1 procurar pela rede mais pr\u00f3xima, que, n\u00e3o necessariamente, ser\u00e1 conveniada ao seu plano de sa\u00fade. \u201cSendo assim, esta \u00e9 outra das situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 poss\u00edvel solicitar o reembolso ap\u00f3s os procedimentos. Importante mencionar, no entanto, que o reembolso \u00e9 calculado de acordo com o valor que a operadora paga aos profissionais credenciados ao conv\u00eanio\u201d, pontua Beatriz.<\/p>\n

Vale lembrar que, caso o plano de sa\u00fade realmente n\u00e3o cubra determinado procedimento, \u00e9 poss\u00edvel realizar um upgrade no seguro para uma modalidade que, eventualmente, cubra tal interven\u00e7\u00e3o, obviamente, caso n\u00e3o haja o dever legal de cobertura.<\/p>\n

No Brasil, os conv\u00eanios m\u00e9dicos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es claras e precisas sobre seus servi\u00e7os prestados aos consumidores. \u201cTanto o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, quanto a lei que regula os planos de sa\u00fade determinam que os seguros dever\u00e3o oferecer acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sendo contratadas de forma clara e transparente, incluindo suas especifica\u00e7\u00f5es, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o e reajuste de valores\u201d, declara a advogada.<\/p>\n

Segundo a especialista em Direito do Consumidor, esses dados devem ser disponibilizados no momento da contrata\u00e7\u00e3o do plano. \u201cDeve-se receber uma c\u00f3pia do contrato assinado, contendo as informa\u00e7\u00f5es sobre valores, reajustes e cobertura do conv\u00eanio, a lista com todos os profissionais de sa\u00fade e institui\u00e7\u00f5es que est\u00e3o dispon\u00edveis no plano, al\u00e9m do manual da contrata\u00e7\u00e3o do seguro de sa\u00fade. Com isso em mente, \u00e9 importante que os consumidores estejam atentos aos seus direitos e se certifiquem que est\u00e3o com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n

Beatriz aponta, ainda, os casos mais comuns para acionar o poder judici\u00e1rio em quest\u00f5es relacionadas aos planos de sa\u00fade. \u201cAl\u00e9m da negativa na cobertura, \u00e9 comum ver reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a erros em procedimentos m\u00e9dicos, resultados indesejados em procedimentos est\u00e9ticos e cobran\u00e7as indevidas. Em casos de interven\u00e7\u00f5es mal executadas, por exemplo, nos quais seja poss\u00edvel comprovar que o profissional n\u00e3o se utilizou da t\u00e9cnica correta e causou danos ao paciente, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, seja em busca de um novo procedimento ou alguma maneira de reparar, minimamente, os preju\u00edzos sofridos\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com Beatriz Tavares Martins, advogada e especialista em Direito do Consumidor, reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a cobran\u00e7as indevidas e erros em interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas tamb\u00e9m s\u00e3o causas comuns na justi\u00e7a As filas de espera em unidades p\u00fablicas de sa\u00fade fazem com que muitas pessoas optem por uma assist\u00eancia m\u00e9dica privada e, embora um plano de sa\u00fade […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":7356,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[6574,6577,6576,6573,6575],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/494698f226768463726f9727c6938d17_XL-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/494698f226768463726f9727c6938d17_XL-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/494698f226768463726f9727c6938d17_XL-247x300.jpg",247,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/494698f226768463726f9727c6938d17_XL.jpg",1220,1480,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/494698f226768463726f9727c6938d17_XL.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7355"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7357,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7355\/revisions\/7357"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7356"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7355"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7355"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7355"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}