{"id":7144,"date":"2023-03-13T17:12:52","date_gmt":"2023-03-13T20:12:52","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=7144"},"modified":"2023-03-13T17:12:58","modified_gmt":"2023-03-13T20:12:58","slug":"quatro-dicas-para-ampliar-o-acesso-das-empresas-a-lei-do-bem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/03\/13\/quatro-dicas-para-ampliar-o-acesso-das-empresas-a-lei-do-bem\/","title":{"rendered":"Quatro dicas para ampliar o acesso das empresas \u00e0 Lei do Bem"},"content":{"rendered":"
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Especialista em inova\u00e7\u00e3o diz que, apesar de serem necess\u00e1rias novas pol\u00edticas estruturais, conhecer mecanismos especiais de isen\u00e7\u00e3o fiscal contribui para mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento<\/p>\n<\/div>\n

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A Lei do Bem (11.196) \u00e9 um mecanismo especial de isen\u00e7\u00e3o fiscal criado em 2005 para estimular o desenvolvimento tecnol\u00f3gico e aumentar a competitividade da ind\u00fastria nacional. Apesar dos seus 18 anos, essa lei — que deveria ser encarada como um est\u00edmulo \u00e0s atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o (PD&I) nas empresas brasileiras — ainda \u00e9 subutilizada. Em 2020, esse incentivo fiscal beneficiou 2.564 empresas nacionais que investiram R\uff04 14 bilh\u00f5es em PD&I e tiveram uma ren\u00fancia fiscal de R\uff04 3,87 bilh\u00f5es. J\u00e1 em 2021, 3.012 empresas se inscreveram para a obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio — n\u00famero superior a 15% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n

No final de 2022, a Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia, Comunica\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou uma proposta que traz v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na Lei do Bem. Uma das mudan\u00e7as propostas pelo relator, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), seria permitir que os investimentos em inova\u00e7\u00e3o possam gerar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para aproveitamento das empresas em per\u00edodos posteriores \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o — j\u00e1 que atualmente o desconto \u00e9 concedido no ano em que s\u00e3o apurados os gastos.<\/p>\n

\u201cA empresa que faz investimento em PD&I n\u00e3o tem certeza se conseguir\u00e1 apurar lucro cont\u00e1bil naquele ano. Pela regra atual, a empresa perde o benef\u00edcio quando tem preju\u00edzo, o que \u00e9 um grande desincentivo para aos investimentos\u201d, afirma o deputado. Outra mudan\u00e7a proposta pelo relator amplia o alcance da Lei do Bem para as startups, assim definidas pelo Marco Legal das Startups. Nesse sentido, Lippi prop\u00f5e um novo artigo na lei para regular os descontos a que as empresas t\u00eam direito com base em aplica\u00e7\u00f5es em Fundos de Investimentos em Participa\u00e7\u00f5es (FIP) voltadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do especialista em inova\u00e7\u00e3o e diretor de opera\u00e7\u00f5es da consultoria internacional G.A.C. Brasil Rodrigo Miranda, enquanto as mudan\u00e7as propostas tramitam em car\u00e1ter conclusivo, \u00e9 importante que as empresas conhe\u00e7am mais amplamente a Lei do Bem. \u201cEmpresas que est\u00e3o desenvolvendo e implantando projetos ligados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital, digitaliza\u00e7\u00e3o, economia verde, sustentabilidade, al\u00e9m de novos produtos, processos ou sistemas, podem ter as atividades de PD&I contempladas por esse benef\u00edcio fiscal t\u00e3o importante\u201d.<\/p>\n

Miranda reconhece a necessidade de novas pol\u00edticas estruturais ao mesmo tempo em que se amplia o acesso \u00e0 Lei do Bem, sabendo que o n\u00famero de empresas que se aproveitam da isen\u00e7\u00e3o fiscal deveria ser muito maior. \u201cHoje esse incentivo \u00e9 nacionalmente subutilizado. Nos \u00faltimos 17 anos, apenas cinco mil empresas recorreram a ele — considerando que no \u00faltimo ano foram somente tr\u00eas mil. Com as mudan\u00e7as em discuss\u00e3o, poderia haver um aumento quase imediato de 150% a 200% no n\u00famero de empresas se beneficiando anualmente dessa redu\u00e7\u00e3o fiscal. Consequentemente, todas seriam encorajadas a investir ainda mais em inova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A seguir, o especialista em inova\u00e7\u00e3o aponta quatro dicas para facilitar o acesso das empresas \u00e0 Lei do Bem:<\/p>\n

Parceria p\u00fablico-privada. \u201cQuando se trata de Lei do Bem, h\u00e1 um incentivo muito grande para que empresas e universidades estabele\u00e7am acordos de coopera\u00e7\u00e3o, com a\u00e7\u00f5es complementares. O ambiente de pesquisa deve ser totalmente favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. A parceria entre o setor privado e as academias facilita e fortalece ainda mais a inova\u00e7\u00e3o, podendo gerar, inclusive, fatores disruptivos\u201d.<\/p>\n

Descri\u00e7\u00e3o do Projeto. \u201cAssim como a participa\u00e7\u00e3o em editais, o preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante minucioso. A empresa requerente deve estar bastante atenta \u00e0s informa\u00e7\u00f5es solicitadas, sendo que a descri\u00e7\u00e3o do projeto deve ser bem detalhada para n\u00e3o deixar d\u00favidas quanto aos requisitos necess\u00e1rios a um projeto de PD&I\u201d.<\/p>\n

Mapeamento de despesas. \u201c\u00c9 fundamental que a empresa seja organizada e clara no detalhamento das despesas, investimentos e recursos humanos envolvidos no projeto de PD&I. Quando mais transparentes forem essas inst\u00e2ncias, mais facilmente ser\u00e1 o entendimento do direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o fiscal proporcionada pela Lei do Bem\u201d.<\/p>\n

Apoio especializado. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o tem diversas particularidades. Contar com profissionais que tenham conhecimentos t\u00e9cnicos e pr\u00e1ticos pode ajudar na identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de investimento em inova\u00e7\u00e3o, bem como na prepara\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de projetos em conformidade\u201d.<\/p>\n

Fonte: Rodrigo Miranda, diretor de opera\u00e7\u00f5es da consultoria internacional G.A.C. Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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