{"id":6795,"date":"2023-02-27T19:24:06","date_gmt":"2023-02-27T22:24:06","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6795"},"modified":"2023-02-27T19:24:06","modified_gmt":"2023-02-27T22:24:06","slug":"o-consumidor-que-tiver-prejuizo-pode-processar-uma-empresa-em-recuperacao-judicial-advogado-responde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/02\/27\/o-consumidor-que-tiver-prejuizo-pode-processar-uma-empresa-em-recuperacao-judicial-advogado-responde\/","title":{"rendered":"O consumidor que tiver preju\u00edzo pode processar uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial? Advogado responde"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p>Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, tamb\u00e9m opina por que tantas empresas no Brasil est\u00e3o entrando nesse processo<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>Dados do Indicador de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais da Serasa Experian mostram que em janeiro foram registrados 92 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil, um crescimento de 37,3% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de 2022. A Americanas, gigante do varejo, \u00e9 o caso mais emblem\u00e1tico deles. E como fica o consumidor que ainda usa os servi\u00e7os dessas companhias? Ele pode processar essas empresas caso tenha preju\u00edzos?<\/p>\n<p>\u201cAs a\u00e7\u00f5es de conhecimento, ou seja, a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o comprovar a exist\u00eancia de um dano, continuam tramitando normalmente, contudo, se no julgamento da a\u00e7\u00e3o seja reconhecido direito de indeniza\u00e7\u00e3o ao consumidor e a empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial ainda estiver sob a prote\u00e7\u00e3o do stay period n\u00e3o ser\u00e1 feita nenhuma penhora ou constri\u00e7\u00e3o de bens e valores\u201d, explica Dr Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial.<\/p>\n<p>O advogado afirma que a dificuldade das empresas se deve a atual conjuntura do pa\u00eds. \u201cEstamos como um todo passando por um momento de corre\u00e7\u00e3o de mercado em diversos n\u00edveis ap\u00f3s o desalinhamento dos pre\u00e7os que ocorreu na pandemia. Al\u00e9m disso, acabaram-se os programas governamentais e as empresas que precisam de uma renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida com os bancos acabam se esbarrando em uma Selic alta de 13,75% e uma forte infla\u00e7\u00e3o que acaba enfraquecendo o mercado consumidor\u201d, comenta.<\/p>\n<p>Ele esclarece como funciona o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. \u201cAp\u00f3s formalizado o pedido ao judici\u00e1rio, com o deferimento do processamento da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial \u00e9 concedido o \u201cstay period\u201d, um prazo de 180 dias onde nenhuma cobran\u00e7a ou constri\u00e7\u00e3o pode ser realizada contra a empresa, garantindo um respiro para a sociedade poder organizar sua casa e apresentar o seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial aos seus credores. Todos os atos s\u00e3o acompanhados por um Administrador Judicial que \u00e9 o profissional auxiliar do juiz, garantidor de que tudo ir\u00e1 ocorrer dentro da regularidade\u201d, destaca.<\/p>\n<p>Henrique pontua os direitos e deveres de uma empresa que tem o respaldo da Justi\u00e7a para se recuperar. \u201cCom a Recupera\u00e7\u00e3o Judicial em andamento a empresa obt\u00e9m um ambiente negocial favor\u00e1vel com respaldo do judici\u00e1rio para reerguer sua atividade e manter sua fun\u00e7\u00e3o social gerando empregos e movimentando a economia. Al\u00e9m disso, possui obriga\u00e7\u00e3o de ser transparente com as informa\u00e7\u00f5es e cumprir estritamente o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial caso seja aprovado, sob pena de convola\u00e7\u00e3o em fal\u00eancia\u201d, esclarece.<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m analisou o caso das Americanas. Ela acredita que a empresa vai conseguir voltar a ser a gigante que foi. \u201cTem tudo para se reerguer. \u00c9 uma empresa que possui tradi\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro e o processo de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial ajuda muito a dar um respiro nos neg\u00f3cios e se reestabelecer economicamente, entretanto n\u00e3o ser\u00e1 tarefa f\u00e1cil, pois diante do cen\u00e1rio econ\u00f4mico atual o setor varejista acaba sendo um dos que mais sofre impactos negativos nas vendas e ocasiona problemas operacionais como um todo\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular  size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dr. Henrique Rocha Armando, especialista em Direito Empresarial, tamb\u00e9m opina por que tantas empresas no Brasil est\u00e3o entrando nesse processo Dados do Indicador de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais da Serasa Experian mostram que em janeiro foram registrados 92 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil, um crescimento de 37,3% em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo m\u00eas de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[6306],"featured_image_src":{"landsacpe":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Dr.-Henrique-Rocha-Armando-especialista-em-Direito-Empresarial-tambem-opina-por-que-tantas-empresas-no-Brasil-estao-entrando-nesse-processo-1140x445.jpg",1140,445,true],"list":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Dr.-Henrique-Rocha-Armando-especialista-em-Direito-Empresarial-tambem-opina-por-que-tantas-empresas-no-Brasil-estao-entrando-nesse-processo-463x348.jpg",463,348,true],"medium":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Dr.-Henrique-Rocha-Armando-especialista-em-Direito-Empresarial-tambem-opina-por-que-tantas-empresas-no-Brasil-estao-entrando-nesse-processo-264x300.jpg",264,300,true],"full":["https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Dr.-Henrique-Rocha-Armando-especialista-em-Direito-Empresarial-tambem-opina-por-que-tantas-empresas-no-Brasil-estao-entrando-nesse-processo.jpg",1220,1388,false]},"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-content\/uploads\/2023\/02\/Dr.-Henrique-Rocha-Armando-especialista-em-Direito-Empresarial-tambem-opina-por-que-tantas-empresas-no-Brasil-estao-entrando-nesse-processo.jpg","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6795"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6795"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6795\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6797,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6795\/revisions\/6797"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}