{"id":6517,"date":"2023-02-07T08:04:45","date_gmt":"2023-02-07T11:04:45","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6517"},"modified":"2023-02-07T08:04:45","modified_gmt":"2023-02-07T11:04:45","slug":"como-o-consumidor-deve-agir-ao-perceber-que-foi-vitima-de-uma-propaganda-enganosa-por-ana-carolina-aun-al-makul-advogada-com-atuacao-na-area-civel-desde-2012-graduada-na-faculdade-de-direito-da-un","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/02\/07\/como-o-consumidor-deve-agir-ao-perceber-que-foi-vitima-de-uma-propaganda-enganosa-por-ana-carolina-aun-al-makul-advogada-com-atuacao-na-area-civel-desde-2012-graduada-na-faculdade-de-direito-da-un\/","title":{"rendered":"Como o consumidor deve agir ao perceber que foi v\u00edtima de uma propaganda enganosa? Por: Ana Carolina Aun Al Makul Advogada com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea c\u00edvel desde 2012. Graduada na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie."},"content":{"rendered":"
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De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, as empresas podem ser responsabilizadas nas esferas c\u00edvel, criminal e administrativa.<\/p>\n<\/div>\n

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Comerciais e propagandas fazem parte da sociedade e est\u00e3o em praticamente todos os meios de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. No entanto, o Brasil segue repleto de empresas que omitem informa\u00e7\u00f5es com o intuito de ludibriar os consumidores, fazendo com que eles comprem determinado produto ou servi\u00e7o sem que saibam exatamente o que est\u00e3o adquirindo.<\/p>\n

De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor, que representa o escrit\u00f3rio Duarte Moral, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor aponta como publicidade enganosa qualquer modalidade de informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter publicit\u00e1rio, inteira ou parcialmente falsa. \u201cAqui tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas omiss\u00f5es capazes de induzir o consumidor a erro a respeito da natureza, caracter\u00edsticas, qualidade, quantidade, propriedades, origem, pre\u00e7o e quaisquer outros dados sobre produtos e servi\u00e7os\u201d, relata.<\/p>\n

A especialista explica que a publicidade enganosa tamb\u00e9m se caracteriza quando se deixa de informar os dados essenciais sobre o produto ou servi\u00e7o. \u201cA oferta e apresenta\u00e7\u00e3o devem assegurar informa\u00e7\u00f5es corretas, claras, precisas, ostensivas e em l\u00edngua portuguesa sobre suas caracter\u00edsticas, qualidades, quantidade, composi\u00e7\u00e3o, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a dos consumidores\u201d, pontua.<\/p>\n

Portanto, a propaganda enganosa se trata de uma publicidade falsa, parcialmente falsa ou capaz de induzir o consumidor a erro, mesmo que por omiss\u00e3o.<\/p>\n

Um exemplo de publicidade enganosa, muito falada em abril de 2022, foi a propaganda feita pelo McDonald\u2019s para o lan\u00e7amento do lanche \u201cMcPicanha\u201d. A carne do sandu\u00edche n\u00e3o era picanha, mas apenas o molho era artificialmente saborizado para remeter a este tipo de carne. Com isso, a rede de Fast-Food soltou uma nota pedindo desculpa aos consumidores e removeu a op\u00e7\u00e3o desse lanche do card\u00e1pio.<\/p>\n

Nesses casos de propaganda enganosa, ou seja, quando o cliente percebe que um produto n\u00e3o \u00e9 exatamente aquilo que lhe foi oferecido, a forma mais simples de resolver o problema \u00e9 entrar diretamente em contato com a empresa e tentar a devolu\u00e7\u00e3o com a restitui\u00e7\u00e3o da quantia, a troca por um outro item ou o abatimento proporcional do pre\u00e7o. \u201cCaso o problema permane\u00e7a, a v\u00edtima da propaganda enganosa pode registrar uma ocorr\u00eancia no Procon ou realizar reclama\u00e7\u00f5es em sites como o Reclame Aqui e o consumidor.gov. Se mesmo assim o problema n\u00e3o for solucionado, poder\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra a empresa no Juizado Especial C\u00edvel ou na justi\u00e7a comum, por interm\u00e9dio de um advogado\u201d, revela Ana Carolina.<\/p>\n

A especialista destaca ainda a import\u00e2ncia do comprador guardar todos os comprovantes das tratativas. \u201cNotas de pagamento, faturas de cobran\u00e7as e comprovantes de reclama\u00e7\u00f5es feitas s\u00e3o extremamente importantes, pois estes documentos podem ser utilizados em um potencial processo judicial\u201d, pontua.<\/p>\n

Vale destacar que o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m tem atribui\u00e7\u00e3o de ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial coletiva em casos em que diversos consumidores sejam lesados pelo mesmo problema.<\/p>\n

Por fim, de acordo com a advogada, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade enganosa pode gerar consequ\u00eancias legais em diversas \u00e1reas jur\u00eddicas. \u201cNa esfera c\u00edvel, a empresa poder\u00e1 ser obrigada a trocar o produto, entregar nos moldes que o consumidor esperava ou devolver ao consumidor o valor desembolsado. No que se refere ao \u00e2mbito penal, tanto o fabricante como o vendedor podem responder por crimes em raz\u00e3o das condutas enganosas. Por fim, na esfera administrativa normalmente h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa ao fornecedor que veiculou a propaganda, e ainda, a depender do caso, poder\u00e3o ser impostas outras esp\u00e9cies de san\u00e7\u00f5es, como a apreens\u00e3o do produto, a proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o e, at\u00e9 mesmo, a exig\u00eancia de recall\u201d, finaliza.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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