{"id":6218,"date":"2023-01-25T07:32:07","date_gmt":"2023-01-25T10:32:07","guid":{"rendered":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/?p=6218"},"modified":"2023-01-25T07:32:07","modified_gmt":"2023-01-25T10:32:07","slug":"planejamento-sucessorio-pode-garantir-a-seguranca-do-patrimonio-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistaempresarios.net\/web\/2023\/01\/25\/planejamento-sucessorio-pode-garantir-a-seguranca-do-patrimonio-familiar\/","title":{"rendered":"Planejamento sucess\u00f3rio pode garantir a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio familiar"},"content":{"rendered":"<div class=\"itemBody\">\n<div class=\"itemIntroText\">\n<p>Especialista explica como a lei prev\u00ea garantias aos herdeiros e as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"itemFullText\">\n<p>O planejamento \u00e9 a principal ferramenta para se obter seguran\u00e7a em qualquer tipo de organiza\u00e7\u00e3o. Quando falamos em sucess\u00e3o familiar, se torna ainda mais importante porque, al\u00e9m da empresa, h\u00e1 a quest\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar envolvida. Por meio do planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 poss\u00edvel criar e estruturar um conjunto de medidas de preven\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, que visam evitar riscos na perda de bens im\u00f3veis, m\u00f3veis, recursos financeiros e neg\u00f3cios societ\u00e1rios. \u201cO objetivo \u00e9 garantir que a forma\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio em m\u00e9dio e longo prazo originar\u00e1 frutos para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es, com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos visando efici\u00eancia e economia tribut\u00e1rias\u201d, explica o advogado tributarista Marco Aur\u00e9lio Poffo, s\u00f3cio do BPH Advogados. Outra estrat\u00e9gia \u00e9 o planejamento patrimonial, que organiza a transfer\u00eancia de bens e patrim\u00f4nio de uma pessoa ainda em vida, aos seus respectivos herdeiros, sem violar princ\u00edpios e garantias legais.<\/p>\n<p>A lei brasileira n\u00e3o confere liberdade total e irrestrita de disposi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio (em vida ou em morte). A atual legisla\u00e7\u00e3o garante aos herdeiros (descendente, c\u00f4njuge e ascendente, respeitada a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria) o direito de receber a metade do patrim\u00f4nio do falecido, calculado sobre o valor dos bens existentes \u00e0 \u00e9poca da abertura da sucess\u00e3o, sendo esse direito denominado \u201cleg\u00edtima\u201d. &#8220;Embora muito questionada sob o ponto de vista da limita\u00e7\u00e3o da vontade da parte, a justificativa para inclus\u00e3o no sistema Jur\u00eddico da reserva heredit\u00e1ria de metade dos bens da heran\u00e7a \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia na sua fun\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, garantindo aos herdeiros necess\u00e1rios mecanismos financeiros para seguirem suas vidas, dando a ideia de continuidade e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio familiar&#8221;, explica Poffo.<\/p>\n<p>A leg\u00edtima traz, portanto, uma restri\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, quer seja na doa\u00e7\u00e3o de bens em vida, ou na transfer\u00eancia post mortem atrav\u00e9s de testamento, permitindo que qualquer pessoa disponha de apenas 50% do total do seu patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de testamento ou doa\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, toda e qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada que desrespeitar o direito dos herdeiros poder\u00e1 ser discutida judicialmente, reduzindo o excedente da parte dispon\u00edvel, na hip\u00f3tese de doa\u00e7\u00e3o ou, no caso de testamento, podendo ser determinada a redu\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es testament\u00e1rias ou o rompimento do testamento.<\/p>\n<p><strong>Venda e doa\u00e7\u00e3o de pais para filhos<\/strong><\/p>\n<p>Outra restri\u00e7\u00e3o legal que deve ser sempre observada por quem pretende dispor de seu patrim\u00f4nio diz respeito a doa\u00e7\u00e3o ou venda de bens de pais para filhos, pois embora tais pr\u00e1ticas n\u00e3o sejam proibidas, a lei imp\u00f5e a observ\u00e2ncia de certas particularidades para cada uma das situa\u00e7\u00f5es. &#8220;No caso de venda de bem, por exemplo, a restri\u00e7\u00e3o consiste na impossibilidade de aliena\u00e7\u00e3o de ascendente a descendente, sem o expresso consentimento dos demais herdeiros necess\u00e1rios, sob pena de anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio realizado. A justificativa para a limita\u00e7\u00e3o imposta por lei \u00e9 assegurar que a venda seja real, com pre\u00e7o justo e de mercado, evitando-se, assim, preju\u00edzo aos demais herdeiros&#8221;, aponta o especialista.<\/p>\n<p>J\u00e1 na doa\u00e7\u00e3o de pais em favor de filhos, conforme explica Poffo, os bens doados ser\u00e3o tidos como uma antecipa\u00e7\u00e3o ou adiantamento da heran\u00e7a, devendo o filho que recebeu a doa\u00e7\u00e3o informar no futuro invent\u00e1rio do doador o bem recebido de forma antecipada, para fins de apura\u00e7\u00e3o de sua parte na leg\u00edtima, preservando a igualdade dos herdeiros na partilha, sob pena de perder o direito sobre o bem intencionalmente sonegado. Por\u00e9m, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra de antecipa\u00e7\u00e3o de leg\u00edtima no caso da doa\u00e7\u00e3o a herdeiro necess\u00e1rio. Se o doador dispensar a cola\u00e7\u00e3o, declarando no instrumento de doa\u00e7\u00e3o que o bem saiu da sua parte dispon\u00edvel, ou seja, da metade do patrim\u00f4nio que a lei lhe permite dispor da maneira que melhor entender, o herdeiro ficar\u00e1 desobrigado de informar tal doa\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio, n\u00e3o integrando o bem recebido (ou seu valor equivalente) o patrim\u00f4nio a partilhar.<\/p>\n<p>Esses mecanismos legais tentam evitar a fraude, protegendo o n\u00facleo familiar e a leg\u00edtima dos herdeiros. &#8220;Desta forma, observamos que um planejamento patrimonial e sucess\u00f3rio deve sempre partir das peculiaridades e limita\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a disponibilidade de bens, lembrando, por\u00e9m, que h\u00e1 ainda muito espa\u00e7o para tratar deste tema de forma a ajustar a vontade familiar, visando reorganizar a totalidade do patrim\u00f4nio, buscando-se sempre o menor custo tribut\u00e1rio, a continuidade e preserva\u00e7\u00e3o patrimonial e, ainda, o menor impacto nas rela\u00e7\u00f5es afetivas e familiares&#8221;, observa Poffo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"e-mailit_toolbox circular  size48\">\n<div class=\"e-mailit_btn_Facebook\"><\/div>\n<div class=\"e-mailit_btn_EMAILiT\"><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista explica como a lei prev\u00ea garantias aos herdeiros e as restri\u00e7\u00f5es impostas pela legisla\u00e7\u00e3o O planejamento \u00e9 a principal ferramenta para se obter seguran\u00e7a em qualquer tipo de organiza\u00e7\u00e3o. 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